DOE 01/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024

17

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, 1001, Joaquim Távora, CEP: 60135-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, II, “d”, no Processo Administrativo n° 58001.000432/2024-76 e nas disposições contratuais vigentes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de apoio técnico e administrativo da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000127/2024), firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará – SEEACONCE, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000517/2024) firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sind Trab Empresa Telecooperad Mesas Telef Est Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 412.888,44 (quatrocentos e doze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 4.954.661,28 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2024, conforme vigência na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE000127/2024) e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Telefonista – CE000517/2024); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria, e Marília Lopes Cruz Rolim, Fortal Empreendimentos Ltda.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2022

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRATADA: ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ sob o nº 21.171.197/0001-00,; V - ENDEREÇO: AV Praça Michel Cury N.º 272, SALA: 04 CEP 38400-092 Uberlândia - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: a concessão de reajuste de valor do Contrato nº082/2022/SAP , em função da variação do índice econômico IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), referente o período entre novembro/2022 a novembro/2023, nos termos de sua Cláusula Quinta; IX - VALOR GLOBAL: R$3.834,56 (três mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 082/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 10/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; JOSÉ URIAS FERNANDES AQUINO, ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA E MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2023

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901 – 11º Andar, nº 425,Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº032/2023/SAP , por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Terceira e, o REAJUSTE nos termos da Cláusula Sétima do referido instrumento, com base na variação do índice econômico IPCA no percentual de 6,90% conforme solicitado pela SPACECOMM (p.020/022). IX - VALOR GLOBAL: R$18.943.300,02 (dezoito milhões novecentos e quarenta e três mil trezentos reais e dois centavos); X – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

XI - DA VIGÊNCIA: a partir de 26.07.2024, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024. XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº 032/2023/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XIII - DATA: 24/07/2024; XIV - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/ SAP; SAVIO PEREGRINO BLOOMFIELD, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E KAYROL GARCES COSTA, GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2023

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901 – 11º Andar, nº 425,Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: o acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato Nº032/2023/SAP .. IX - VALOR GLOBAL: R$3.544.116,00 (três milhões quinhentos e quarenta e quatro mil cento e dezesseis reais) no valor anual vigente; X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA