DOE 01/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
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partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000031/2023-65, no Pregão Eletrônico nº 20240012 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 110/2024, PIERALISI DO BRASIL LTDA (CNPJ: 01.302.778/0001-18) – ITEM 1 – Com o valor unitário de R$ 905.000,00 a quantidade de 3 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maria Estela Abramides Testa, Representante Legal da Empresa PIERALISI DO BRASIL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0136, Ano XVI, Série 3, do dia 22/07/2024, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº 07/2024. Onde se lê: Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 108,99 (cento e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa FRANÇA PINTO & CIA. LTDA., referente ao fornecimento de gás de cozinha durante o mês de 2024, do contrato nº 04/2023; Leia-se: Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 108,99 (cento e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa FRANÇA PINTO & CIA. LTDA., referente ao fornecimento de gás de cozinha durante o mês de fevereiro de 2024, do contrato nº 04/2023; FUNCAP, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Marília Rêgo Gonçalves Matos PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0680/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000079/2024-19, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 06/01/2024, a servidora ELANE RODRIGUES GONDIM , matrícula nº 3007622-2, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 29 para a referência 30. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de abril de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
PORTARIA Nº1126/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001115/2024-53, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 16/02/2024, o docente SAULO ROBERIO RODRIGUES MAIA , matrícula nº 0069521-1, lotado na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência K para a referência L, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº201/2024.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em conformidade com o plano plurianual 2024-2027, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2024, referente ao período de 01 de julho até 31 de dezembro, com prazo de entrega até 31 de dezembro de 2024, na forma estabelecida no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º Instituir a Rede de Representantes de servidores, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho e das metas individuais, referente à definição e ações para a formalização das metas.
Art. 3º Fica a Coordenadoria Administrativo - Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os ao Secretário do Desenvolvimento Agrário para decisão final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2024 ÓRGÃO / ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
| ÁREA | Nº | M E T A | PESO % | PRODUTO | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| COÁGUA | 01 | Instalação de cisterna de placas | 10 | Cisterna instalada | uma | 250 | 31/12/2024 |
| CODAF | 02 | Classificação de Produto de Origem Vegetal | 10 | Produto | t | 17.000 | 31/12/2024 |
| PROJETO SÃO JOSÉ/ EMATERCE |
03 | Realização de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER (SDA/EMATERCE) |
20 | Produtor Assistido | um | 10.000 | 31/12/2024 |
| PROJETO SÃO JOSÉ | 04 | Implantação de módulos sanitários | 10 | Módulo Sanitário | um | 700 | 31/12/2024 |
| COCRED | 05 | Capacitação dos técnicos parceiros dos municípios para implementar o Garantia Safra 2024/2025 |
10 | Curso Realizado | um | 181 | 31/12/2024 |
| COCRED | 06 | Famílias beneficiadas com acesso à terra através do PNCF | 10 | Família beneficiada | uma | 200 | 31/12/2024 |
| COCRED/IDACE | 07 | Títulos de propriedade | 10 | Entrega realizada | uma | 3.000 | 31/12/2024 |
| CODEA/CODECE/ CODEP/ CODAF |
08 | Feiras da Agricultura Familiar e outros eventos | 10 | Evento realizado | um | 30 | 31/12/2024 |
| CODEA/ CODAF/CODEP | 09 | Projetos Produtivos | 10 | Projeto implantado | um | 100 | 31/12/2024 |
PORTARIA Nº232/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tianguá, Croatá, Guaraciaba do Norte, São Benedito e Ibiapina, no período de 22/07 a 26/07/2024 a fim de Realizar visitas técnicas para monitoramento e acompanhamento das centrais e agricultores familiares do Programa PAACDS das portarias 900/906, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.