DOE 01/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº317/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº319/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 29 de julho de 2024.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº319/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº320/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 29 de julho de 2024

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº320/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2024

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto 2022, FAZ SABER que o contribuinte W1000 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA , CGF 07.032.209-0, fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 73, inciso IV, do Decreto n.º 35.010, de 14 de novembro de 2022, para: 1. Ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2024.20922. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, 29 de julho de 2024. Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NUAFI - JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº149/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.24792

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA 11868995305, CGF nº 07.078.252-0, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.24792, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20547, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, em que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADA INTERESTADUAL-1031, do período (fato gerador) 08/2022, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu/CE, 30 de julho de 2024

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº150/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.24793

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: ZIUMAR GONÇALVES DE LIMA 10137045760, CGF nº 06.168.192-0, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.24793, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20548, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, em que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS ANTECIPADO - 1023, do período (fato gerador) 03/2023, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu/CE, 30 de julho de 2024 Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº151/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.24794

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: 49.838.380 JOSÉ CIPRIANO PAIVA , CGF nº 07.118.053-2, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.24794, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20550, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, em que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL - 1031, do período (fato gerador) 08/2023, conforme