DOE 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024

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RESOLUÇÃO Nº1320/2024 – CD , de 16 de julho de 2024.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE 2024 PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DA FUNECE.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o Processo NUP 31032.006307/2024-56, aberto pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente, contendo o Relatório de notas da Seleção Pública de 2024 para Professor Substituto da FUNECE, regulamentada pelo Edital No 03/2024–FUNECE, de 16/01/2024, publicado no DOE de 22/01/2024; RESOLVE, ad referendum do Conselho Diretor - CD da FUNECE:

Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Pública de 2024 para Professor Substituto da FUNECE consistindo das listagens de classificação final dos Setores de Estudos constantes do Anexo I desta Resolução, cujas Provas Escritas e Didáticas foram realizadas entre 17/03/2024 e 03/04/2024.

§1º. O anexo I corresponde à relação dos nomes dos candidatos contendo as notas finais e Classificação geral (ampla disputa e negro) da Seleção Pública de 2024 para Professor Substituto da FUNECE.

§2º. As Unidades Acadêmicas e os códigos de identificação dos Setores de Estudos que constam do Anexo I são os seguintes: Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) – 1; 2; Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) – 3; Centro de Humanidades (CH)- 4; 5; 6; 7; 8; Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI) – 9; Faculdade de Educação de Crateús (FAEC)- 8; 9; 10; Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC) – 13; 14 Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI/Iguatu)- 15;16.

Art. 2º. No Anexo II constam as listagens de classificação do Banco de Cadastro de Reserva por setor de estudos/área, desconsiderando Unidade de ensino, constituído pelos candidatos aprovados e classificados além do limite das vagas ofertadas para o Setor de estudos/área de sua opção na Seleção Pública de 2024 Para Professor Substituto da FUNECE, de que trata o item 15.2 do Edital nº 03/2024-FUNECE.

Art. 3º. Os setores de estudos que não tiveram candidatos inscritos ou aprovados para o preenchimento das vagas reservadas para candidatos com deficiência ou negros em número suficientes para estas vagas, as remanescentes foram revertidas para ampla concorrência, de conformidade com as disposições contidas nos subitens 3.19 e 4.12 do Edital de regulamentação da Seleção.

Art. 4º. O procedimento de Heteroidentificação para verificação e validação, ou não, da autodeclaração dos candidatos negros (Preto ou Pardo) foi realizado em conformidade com o estabelecido pelas Leis Nº 17.432, de 25/03/2021 e Nº 17.455, de 24/04/2021 e suas alterações, os Decretos Nº 34.534, de 03/02/2022, Nº 34.726, de 12/05/2022, Nº 34.773, de 26/05/2022 e Nº 34.821, de 27/06/2022, que regulamentam a Lei Estadual Nº 17.432, de 25/03/2021 e a Resolução Nº 1657/2021-CONSU, de 01/04/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de Heteroidentificação no âmbito da Fundação Universidade Estadual do Ceará.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE