DOE 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024 25

ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº1320/2024 – CD, DE 16 DE JULHO DE 2024

Listagens de classificação do Banco de Cadastro de Reserva por setor de estudos/área, desconsiderando Unidade de ensino, constituído pelos candidatos aprovados e classificados além do limite das vagas ofertadas para o Setor de estudos/área de sua opção na Seleção Pública de 2024 para Professor Substituto da FUNECE.

Fundamentos Psicológicos da Educação

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as informações e documentos existentes no Processo nO31032.004879/2023-10, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.664,61 (mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de paga r o valor de R$ 1.664,61 (mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), ao(a) servidor(a), FRANCISGLAUBER SILVA BEZARRA , matrícula, 3006291-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 88, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI N°136, FORTALEZA,22 DE JULHO DE 2024, que publicou o CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO N°13/2024. Onde se lê: CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO N°13/2024 Leia-se: EDITAL DE PRÉ-INCUBAÇÃO N°13/2024 Fortaleza, 29 de julho de 2024. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

A SECRÉTARIA DA CULTURA, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto n ° 35.509, de 19 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, tendo em vista a realização da Seleção Simplificada, regida pelo Edital nº01/2024 - SECULT/CE e, considerando o Ato de Nomeação publicado no DOE de 20 de junho de 2024 e o que consta nos autos do processo administrativo NUP:27001.005289/2024-85, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato de Nomeação, de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de junho de 2024, que nomeia o Sr. FRANCISCO CARLOS COSTA FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA. Fortaleza/ CE, 30 de julho de 2024.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2022/SECULT

PROCESSO Nº27001.004710/2024-31 – IG: 1331822

EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, respondendo, Sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº .240.993-*, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº. 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, telefone: (85) 3108-0033, e-mail: [email protected]. br, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, brasileiro, portador do CPF sob o nº. .058.543-, residente e domiciliado nesta Capital. Fundamentação Legal: O presente aditivo tem como fundamento o art. 65, I, “b” c/c §1º da Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº041/2022 e no processo administrativo nº27001.004710/2024-31. Foro: Fortaleza; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº041/2022* , para proceder ao acréscimo de R$ 34.340,40 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos) ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, a partir da presente deste aditivo, passa a ser de R$260.763,60 (duzentos e sessenta mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - Secretária da Cultura, respondendo CONTRATANTE e FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE - CONTRATADA.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020/SECULT

PROCESSO Nº27001.003324/2024-21 - IG: 1331823

EMENTA: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA BORIS FRERES CIA LTDA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária em respondência, Sra. Gecíola Fonseca Torres, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº.240.993-*, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: BORIS FRERES CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº07.203.227/0001-83, com sede na Rua Boris, nº90, bairro Praia de Iracema, Cep: 60.060-190, Fortaleza/CE, doravante denominada LOCADORA, neste ato, representada por seu representante legal, sr. François Charles Rosa Boris, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº.582.123-. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal nº8.245/91, bem como nas disposições do Processo Administrativo n° 27001.003324/2024-21. Foro: Fortaleza; Objeto: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de R$ 15.487,02 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dois centavos) no valor* de R$ 325.292,36 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), o que importa um percentual de aumento de 4,76% (quatro, vírgula setenta e seis por cento) do valor do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, a partir da presente deste aditivo, passa a ser de R$ 340.779,38 (trezentos e quarenta mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 18 de março de 2024. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - Secretária da Cultura, respondendo CONTRATANTE e FRANÇOIS CHARLES ROSA BORIS - Boris Freres Cia LTDA - CONTRATADA.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO