DOEAM 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 04 de setembro de 2024

As sanções foram aplicadas durante cumprimento da operação Tamoiotatá, com 97 autos de infração lavrados e 148 embargos aplicados

m menos de quatro meses, órgãos ambientais que integram a operação TamoioEtatá 4, aplicaram cerca de R$ 92 milhões em multas pela prática de crimes ambientais praticados no sul do Amazonas. O balanço da ação foi apresentado, no dia 21 de agosto, em reunião presidida pelo secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Vinícius Almeida, que informou que o próximo encontro entre os órgãos estaduais, federal e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será realizado no sul do estado.

Ações foram realizadas em todo o sul do estado, tendo como focos principais os municípios de Maués, Manicoré, Humaitá, Canutama, Tapauá, Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí

A reunião contou, ainda, com a presença do superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Bentes de Araújo, e de representantes da Delegacia Especializada em Crimes de Meio Ambiente E Urbanismo (Dema), da Polícia Federal (PF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

“Realizamos mais uma reunião de avaliação da operação Tamoiotatá. Estiveram presentes diversos órgãos estaduais, federais, Ministério Público e, também, o Tribunal de Justiça. Essa reunião foi muito importante não só pela avaliação dos resultados alcança- e Apuí dos até aqui, mas principalmente pela decisão tomada conjuntamente de irmos ao sul do estado para conversarmos com a comunidade, com os juízes para entender como fortalecer ainda mais as ações que já vem sendo feitas”, destacou o secretário da SSP-AM.

A operação Tamoiotatá 4 iniciou em abril deste ano. Os dados consolidados da 1ª a 5ª fase somam em multas um total de R$ 91.893.246,23. Além disso, foram lavrados 97 autos de infração, aplicados 148 embargos, que totalizaram uma área de 16.989.691,90 hectares embargadas, e 30 termos de apreensão aplicados, entre os objetos apreendidos estão tratores, motosserras, equipamentos e outros materiais usados nas práticas dos crimes ambientais.

A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na avenida André Araújo, na zona sul de Manaus. Durante o encontro, realizado quinzenalmente, são apresentados todos os dados consolidados da operação Tamoiotatá, considerada a maior ação de combate aos crimes ambientais praticados nos municípios do sul do Amazonas, que compreendem o chamado arco do fogo.

são uma atuação do Governo do Estado. Tudo o que vem a complementar é importante”, destacou o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.

O juiz titular da Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema) do TJAM, Moacir Pereira, a convite da SSP-AM integrou a reunião. Ele destacou a importância da operação, assim como sugeriu uma resolutividade mais enérgica por parte do judiciário.

Conforme os dados da operação, as ações foram realizadas em todo o sul do estado, tendo como focos principais os municípios de Maués, Manicoré, Humaitá, Canutama, Tapauá, Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí. Sendo que essas três últimas cidades concentram cerca de 60% da prática de crimes ambientais, entre eles o desmatamento.

“Todos os órgãos têm que estar encabeçando essas práticas ilícitas praticadas contra o meio ambiente. Só a operação, o executivo atuando como forma de fiscalização e repreensão sem ter, em tese, o aval do poder judiciário, acho um pouco frágil, ou seja, tudo tem um começo meio e fim, onde começa com a autuações desses infratores e a aplicação de uma medida ‘penalizadora’”, destacou o magistrado.

Dando sequência às discussões voltadas para o combate aos crimes ambientais, os órgãos fiscalizadores terão um novo encontro marcado no início do mês de setembro. Desta vez, a reunião será realizada no sul do Amazonas e contará com a participação, também, dos representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É importante ressaltar que as operações de combate ao desmatamento, em particular os focos de queimada ou incêndios florestais, já

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