DOEAM 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 04 de setembro de 2024

Lincoln Ferreira/Sejusc

Com ativação muito aguardada, Conselho empossado tem como objetivo promover e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no Amazonas

Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, DireiO tos Humanos e Cidadania (Sejusc), empossou, no dia 21 de agosto, 18 integrantes do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (Cecod-AM). A cerimônia aconteceu no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, Centro, zona sul de Manaus.

Vinculado à Sejusc, o Cecod-AM tem como objetivo promover e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no Amazonas, atuando na formulação de políticas públicas destinadas a combater a discriminação e a violência, além de promover a inclusão social e a igualdade de direitos.

Foram empossados pela sociedade civil: Ministério Inclusivo Avivar; Instituto Cultural Afro Mutalembê (Icam); e as associações Indígena Acauã do Rio Preto da Eva; Orquídeas LGBTQIA+ do AM; LGBT do Rio Preto da Eva; Difusão Amazonas; de Desenvolvimento e Bem-Estar

Social (Soceama); Travestis e Transgêneros do Amazonas (Assotram), e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Pelo poder público, tomaram assento representantes das secretarias estaduais de Assistência Social (Seas); de Educação e Desporto Escolar; de Saúde (SES-AM); de Segurança Pública (SSP-AM); de Administração Penitenciária (Seap); de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação (Sedecti), de Esporte e Lazer (Sedel), além da Sejusc.

A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, disse que o Conselho é um importante mecanismo de participação popular na construção de políticas públicas e a ativação do Cecod era muito aguardada.

“Esse é um dia histórico para todos nós que trabalhamos para promover a diversidade. São órgãos estaduais e organismos da sociedade civil que, juntos, poderão contribuir e tomar decisões importantes para a vida em sociedade” afi rmou a secretária.

Integrante do Conselho, Sandrinha Pingo de Ouro, presidente da Associação LGBT do Rio Preto da Eva, afi rmou que esperava há muitos anos pela atividade do Cecod e está feliz em poder contribuir para a criação e aplicação de projetos e programas que benefi ciem a população LGBTQIAPN+.

“Eu acredito que as políticas públicas vão ser aplicadas para a nossa comunidade em todas as esferas, principalmente nas agressões […]. Agora, com o conselho, vamos poder exigir mais dos nossos governantes não só que exista, mas que aconteça políticas públicas para a nossa comunidade, para a nossa população”, avaliou Sandrinha.

Entre as atribuições do Cecod-AM, estão a elaboração de propostas de políticas públicas, o monitoramento da aplicação de leis e normas voltadas para a proteção dos direitos LGBTQIAPN+ e a promoção de campanhas educativas que visem sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade.

O Conselho foi instituído com base na Lei nº 4.475, de 8 maio de 2017, e refl ete o compromisso do Governo do Amazonas em proteger os direitos humanos e lutar contra todas as formas de discriminação e preconceito.

A atual composição do Cecod, com titulares e membros suplentes, foi regulamentada e publicada no Diário Ofi cial de 17 de julho de 2024.

A Sejusc já possui, em sua estrutura, a Gerência de Diversidade, que atua na aplicação de políticas públicas voltadas ao combate de discriminações por gênero - e que tem um assento no Cecod.

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