DOEAM 10/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, terça-feira, 10 de setembro de 2024
DECRETO Nº 50.204, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.326.982 , 56 (QUATRO MILHÕES , TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL , NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.204, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 376.121,36 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 214.104,23 | ||
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZA | DA NAS F | UNDAÇÕES | ||
| 10 302 3311 2069 - Assistência | à Saúde em | Hanseníase, Dermatologia e | Infecções Sexualmente Transmissíveis | |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 22.304,71 | ||
| 10 302 3311 2461 - Operaciona | lização das | Atividades em Hematologia | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 6.000,00 | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 368.000,00 | ||
| TOTAL | 986.530,30 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 986.530,30 | ||
| 18000 SECRETARIA DE ES 18101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
PRODUÇÃO RURAL PRODUÇÃO RURAL PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.201 3191 7.000,00 TOTAL 7.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
7.000,00
11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 2.800,00 TOTAL 2.800,00
TOTAL POR SECRETARIA
2.800,00 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇO 04 126 3229 1062 - Moderniza |
S AO ESTA ção e Opera |
DO cionalização |
das Soluções T | ecnológicas de Informação e Comunicação | |
| 0001 P 1.500.121 |
3390 | 50.000,00 | |||
| TOTAL | 50.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 50.000,00 |
| 23 122 0001 |
2001 - Administraç |
ão da Unidade |
|
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 92.956,01 |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 195.096,88 |
| 0001 | A 1.501.160 |
3391 | 0,03 |
| 23 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliação, | Modernização e Manuten | ção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 1.841,82 |
| 3277 AGRO 23 692 3277 |
AMAZONAS 2453 - Apoio à Com |
ercialização da Produção | Agropecuária, Pesqueira e Florestal |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 1.504.903,12 |
| TOTAL | 1.794.797,86 | ||
| TO | TAL POR SECRET | ARIA | 1.794.797,86 |
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMI 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMI |
A CRIATIVA A CRIATIVA |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 13 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
42.300,00 | |
| TOTAL | 42.300,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 42.300,00 | |
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AM | AZONAS | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||
| 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrências | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
1.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
10.904,77 | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
431.649,63 | |
| TOTAL | 443.554,40 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 443.554,40 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO