DOEAM 10/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 10 set/2024 estado do amazonas

Número 35.303 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ATACADÃO S.A , torna público que recebeu do IPAAM , a outorga de uso do recurso hídrico nº. 351/18-01 , que autoriza a captação de água subterrânea por tubular, localizada na Av. Leopoldo Peres, nº 646, Educandos, situado nas seguintes coordenadas geográfica: 03º 8’33,450”s e 60º00’26,520”w, Manaus-AM, para captação de água subterrânea por poço tubular, com validade de 05 anos

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ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - Taca Nº 17 / 2024 . Partes: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, , B J RESENDE EIRELI - ME , RESOLVEM na CLÁUSULA SEGUNDA como Cláusula técnica A apresentação do Relatório de Controle Ambiental - RCA, e como Cláusula de Compensação , o COMPROMITENTE deverá fornecer, dentro do prazo de 30 (trinta) dias realizar a entrega de 01(um) Drone, 10 (dez) capas de chuva, 10 (dez) perneiras conforme proposto pela área técnica a contar da assinatura deste Termo conforme descritas na Cláusula 2º e Cláusula 3º do referido termo. 2.1 O COMPROMISSÁRIO deverá efetuar o valor no prazo de 20 (vinte) dias a contar da assinatura deste TACA da multa referente aos Processos 015931/2024-45, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que deverá ser pago junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA , Banco Bradesco , Agência 3739 - 7 , Conta Corrente 62.352 - 0 . As demais cláusulas do TACA permanecem na sua redação original para os efeitos legais.

JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor-Presidente do IPAAM

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - Concorrência Pública 001 / 2024 . O Município, CNPJ (MF) 04.247.441/0001-43, representado por seu Prefeito, o Sr. José Roberto Torres De Pontes ; Considerando que no certame foram respeitados todos os requisitos legais, bem como os prazos estabelecidos pela Legislação aplicável à espécie, conforme art. 28, inciso II, art.6, inciso XII, XXI, alínea “a”, e art. 29, caput, todos da Lei 14.133 de 01/04/2021 e demais normas pertinentes; Considerando a inexistência de recursos pendentes ao referido Procedimento Licitatório; Resolve: Homologar a decisão adotada pelo agente de contratação, constante no processo mencionado que declarou vencedora da Concorrência Pública 001 / 20 24 a Licitante: Consturb Construções e Serviços Empresariais Ltda , CNPJ 27.501.555/0001-73, com sede localizada na Av. Doutor Theomario Pinto da Costa, nº 811, Sala 706-Edificio Skye Platinum Offices, Bairro Chapada, Manaus, conforme proposta apresentada e adjudicada, no valor global de R$ 2.842.161,43, Canutama, em 09 de setembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES Prefeito

A PREFEITURA DE BARCELOS , através da Comissão Permanente de Licitação, torna público: Concorrência Eletrônica Nº. 005 / 2024 - CPL , tipo empreitada por menor preço global, Objeto: Contratação de empresa para construção de 5 escolas de padrão popular de 3 salas, no município de Barcelos, data e horário da abertura da sessão: 14 / 10 / 2024 às 10h30 (Horário de Brasília), Local: Portal BLL COMPRAS - https: // bll.org.br /,

Modo de disputa: Aberto, O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 10/09/2024 no Portal BLL COMPRAS e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP , Barcelos, 09 de setembro de 2024.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RESENHA n° 001/2024 - PORTARIA n° 001/2024- MURAKI O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO MURAKI, no uso de suas atribuições. CONSIDERANDO atender ao Projeto Geronto-Ação: Implementação de Programas de Teleeducação, Telessaúde, Empreendedorismo e de Industrialização Experimental de Gerontoprodutos voltados a promoção do envelhecimento saudável e cuidado do idoso. CONSIDERANDO o parecer n°. 001/2024, emanado pela consultoria jurídica desta Fundação e o que mais consta no processo administrativo n°. 001/2024 - MURAKI; RESOLVE, INDENIZAR a empresa SÃO MIGUEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS, registrada no CNPJ sob o n° 28.662.895/0001-49, pelo valor global de R$ 25.267,84 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com as disposições acima citadas.

FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR Diretor Executivo

Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte quatro), com início às 11h, na Sede do Governo do Estado do Amazonas, localizado na Avenida Brasil, 3925 - Compensa II, Manaus- Am, realizou-se reunião extraordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, nos termos do Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.756/2011, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Recepção e boas-vindas; 2. Projeto de Manutenção de Rodovias Estaduais. Estiveram presentes: Flávio Cordeiro Antony Filho (Presidente), Giordano Bruno Costa da Cruz (Vice-Presidente), Acram Salameh Isper Jr (membro), Alex Del Giglio (membro), Serafim Fernandes Corrêa (membro), Marcellus José Barroso Campêlo (membro), Lúcia Carla Gama (membro), Vivaldo Michiles Neto (representante de membro da SEAD), Mércia Nogueira Monteiro Alves (consultora), Karla Karoline Lira Martins (consultora), Camilla Moraes do Valle (consultora), Flávia de Paiva Brandi (consultora), Vivian Lima de Oliveira (Consultora), Carolinne Maia Moura Rito (ouvinte), Kamila Sarkis de Castro (ouvinte) e ainda os consultores da FGV: José Bento do Amaral Jr, Pierre Oberson de Souza, Vinicius Medeiros, Gisela Istamati e Ana Carolina Lessa. Consultores e ouvintes sem direito a voto nos termos do Art. 3º da Lei Estadual nº 3.363/2008. O Presidente do Conselho Gestor, Sr. Flávio Antony Filho, iniciou os trabalhos dando boas-vindas aos presentes. Na sequência, o presidente franqueou a palavra ao Sr. Acram Jr, para que a CADA apresentasse as informações sobre os tópicos a serem discutidos e este repassou à Sra. Mércia Monteiro, Diretora Operacional da Companhia, consultora nesta ocasião, a qual realizou a contextualização da reunião, bem como sua motivação e objetivo que é a apreciação dos estudos técnicos de viabilidade técnico operacional, econômico financeiro e jurídico institucional do projeto de concessão da manutenção das rodovias do Estado do Amazonas elaborado pela FGV, em parceria com a CADA, produto da consultoria especializada contratada. Os conselheiros receberam anexo a convocação o relatório de estudos técnicos elaborado pela CADA, resumo executivo, estudos técnicos de viabilidade técnico operacional, econômico-financeiro e jurídico institucional com os seus respectivos anexos. Na sequência, a palavra foi repassada à FGV para que apresentasse os pontos principais dos estudos técnicos de viabilidade elaborados. Após a apresentação do projeto, a palavra foi franqueada aos membros do Conselho para que se manifestassem sobre a matéria. O membro Marcellus Campêlo iniciou as manifestações, parabenizando o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO