DOEAM 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, terça-feira, 24 de setembro de 2024 3

Governo Federal assina termos para pavimentação de trecho da BR-319 e início de dragagem no Amazonas

Arthur Castro/ Secom

Assinatura atende a pedido do Governo do Amazonas para o enfrentamento à estiagem, entre outras solicitações atendidas, como o envio de purifi cadores de água

tendendo a pedidos feitos pelo Governo do Amazonas, foram assinados pelo AGoverno Federal, no dia 10 de setembro, termos de contratos para pavimentação do trecho C da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) e de início da dragagem que será realizada no rio Amazonas, para facilitar a navegação durante a estiagem.

Os termos foram assinados durante agenda ofi cial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Amazonas. O governador Wilson Lima reforçou o compromisso do Governo do Estado em garantir as condicionantes ambientais para que a BR-319 seja totalmente pavimentada, tirando o Amazonas do isolamento terrestre.

“Dez entre dez amazonenses defendem a pavimentação da BR-319. A nossa população não pode continuar de joelhos e no isolamento, e o estado do Amazonas tem toda a disposição de apresentar todas as condicionantes ambientais para que a gente evite desmatamento, queimadas e crimes ambientais na rodovia”, afi r- mou o governador Wilson Lima.

A pavimentação assinada corresponde a 20 quilômetros da rodovia, entre os quilômetros 198,2 e o 218,2, conhecido como trecho C. O contrato foi assinado pelo Departamento Na-

cional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o prazo para execução das obras será de 720 dias, contados a partir da ordem de serviço.

O Governo Federal também deve iniciar a licitação nos próximos 30 dias para pavimentação de mais 32 quilômetros da BR-319, além de ter assegurado a realização de novos estudos e discussões entre o ministério do Meio Ambiente e demais órgãos federais e o Governo do Estado para garantir a pavimentação do chamado trecho do meio, ligando defi nitivamente o Amazonas, pelo município de Humaitá, a Porto Velho, em Rondônia.

“Se for para colocar câmera, monitoramento, portal, chip, o estado do Amazonas está disposto, assim como toda a população. Se for para transformar em uma estrada verde, rodovia parque, não interessa, o que nós não podemos é fi car no isolamento porque somos brasileiros como qualquer brasileiro nesse país”, acrescentou o governador Wilson Lima.

Também foi assinado um termo de contrato para a execução do plano de dragagem e sinalização náutica do rio Amazonas, no trecho entre as cidades de Manaus e Itacoatiara, outro pleito feito ainda em abril pelo governador Wilson Lima, com o instituto de manter a navegabilidades dos rios durante a estiagem. O documento foi assinado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), responsável pela obra.

De acordo com o Governo Federal, o processo licitatório para dragagens deverá englobar

mais três áreas entre Coari e Codajás, Benjamin Constant e Tabatinga e Benjamin Constant e São Paulo de Olivença com contratos a serem realizados nos próximos dez dias. Em maio, o Governo do Amazonas já havia emitido as licenças para a realização dos serviços.

O Governo Federal também anunciou medidas voltadas para mitigar os impactos da estiagem, somando esforços com as ações já realizadas pelo Governo do Amazonas. Entre elas está a universalização do abastecimento de água dentro do programa Água para Todos. O objetivo é garantir modelos e tecnologias disponíveis para levar água potável às regiões mais distantes do Amazonas e prejudicadas pela estiagem. Nesta área, o Governo Federal também anunciou o repasse de 150 fi ltros purifi cadores de água para o Amazonas, que vão se somar aos mais de 500 sistemas do programa estadual Água Boa.

Outra ação anunciada foi a abertura de Crédito Extraordinário para responder demandas apresentadas pelos prefeitos de municípios do interior, além da antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro.

Foi assinado, ainda, decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida defi ne as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman), a ser formado por ministérios, Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais.

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