DOEAM 26/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 3

Fábio Romão/Suhab

Os títulos defi nitivos de propriedade integram o programa Amazonas Meu Lar, que oferece como uma das soluções de moradia a regularização de imóveis

Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) recebeu, no dia 12 de setemA bro, no Cartório Sumaúma – 6º Ofício de Registro de Imóveis, os registros dos 100 primeiros títulos defi nitivos dos moradores do Conjunto Boas Novas, na zona norte de Manaus.

Os títulos defi nitivos de propriedade integram o programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, em agosto de 2023, que oferece como uma das soluções de moradia a regularização de imóveis.

A previsão, de acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, é de que os registros de mais mil títulos sejam entregues, no total, marcando um momento histórico para o Estado e para os moradores do local, que vão poder realizar o sonho da regularização de seus imóveis.

A ação, disse a secretária, contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAM), além do próprio cartório, que abriu as matrículas e está registrando os títulos em nome dos bene-

fi ciários, num processo inovador, 100% digital, garantindo total celeridade.

“Os títulos dessa área, que foram emitidos entre 2014 e 2018, estavam pendentes de registro e, portanto, sem validade. Agora, estão sendo revisados. A atual administração, sob a condução do governador Wilson Lima, tem dado total atenção à área habitacional, resolvendo os entraves burocráticos para garantir casa própria, em especial, à fatia da população mais necessitada”, ressaltou a secretária.

Segundo Renata Queiroz, a Sect, junto com PGE-AM e Corregedoria, trabalhou arduamente para resolver os imbróglios legais que impediam a regularização dessas terras. “Com isso, e em cooperação com a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), conseguimos o desmembramento das matrículas necessárias para o registro dos imóveis”, explicou. A regularização fundiária também faz parte do Programa Amazonas Meu Lar, que é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (Sect), Suhab e Sect.

O secretário da Suhab, Jivago Castro, observou que a parceria entre os órgãos possibilita momentos como esse. “O Termo de Cooperação Técnica, assinado recentemente entre as Suhab e Sect, possibilitou ainda mais o avanço nos processos de regularização fundiária no Amazonas e, sempre que necessário, os órgãos

estaduais estão se unindo para entregar mais ações e políticas públicas que benefi ciam a população”, ressaltou.

Além disso, disse Jivago, a parceria entre as instituições é primordial para a resolução dos processos de regularização fundiária, pois são muitas etapas que precisamos trabalhar para de fato, chegar até a aprovação da regularização de um conjunto e realizar a entrega do título defi nitivo para aquelas famílias que estão aguardando há 20 ou 30 anos, a posse do seu imóvel.

Os cartórios do 4º e 6º Ofício desempenharam papel fundamental nesse processo, disse Renata Queiroz. “A matrícula desses imóveis estava registrada no 4º Ofício, na área do Conjunto Cidade Nova. Foi preciso realizar o desmembramento, criar uma nova matrícula e encaminhá-la para o 6º Ofício. O cartório, sob a coordenação do titular, Anibal Rezende, trabalhou intensamente para concluir o processo dentro do prazo”, afi rmou.

As áreas relacionadas a esses títulos passarão, agora, por novas vistorias, para identifi car moradores e ocupantes. “Em seguida, os títulos defi nitivos serão emitidos e devidamente registrados no cartório, em nome dos moradores, garantindo que a população possa fi nalmente realizar o sonho da regularização de seus imóveis”, destacou Renata Queiroz.

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