DOEAM 19/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 19 set/2024 estado do amazonas

Número 35.310 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

IPVA social: Governo do Estado amplia isenção do imposto no Amazonas

Divulgação/SSP-AM

Com a mudança,
cerca de 80% dos
motociclistas do
Amazonas devem
PL que eleva o limite da “O IPVA social aprovado pela ser beneficiados necessitava de revisão.
isenção do imposto para Assembleia como uma resposta do governo Legislativa surge a partir de 1º de janeiro de 2025 posto tem como objetivo aliviar a O novo valor de isenção pro-O novo valor de isenção pro-
carros e motos de R$ 200 estadual ao cenário econômico carga tributária sobre os proprie-
para R$ 420 foi aprovado na dos últimos anos. Tivemos um tários desses veículos, que depen-
aumento no valor dos veículos, que refletiu na dem deles para o trabalho e locomoção, além
Aleam
alíquota do IPVA. Então esse é um projeto que de promover igualdade no sistema tributário
Governo do Amazonas ampliou a isen- promove justiça fiscal ao atender às necessida- e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
ção do Imposto sobre a Propriedade des de uma parcela significativa da população”, A medida faz parte de um pacote fiscal que
O de Veículos Automotores (IPVA) no de Veículos Automotores (IPVA) no disse o governador Wilson Lima. alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, e
Amazonas e agora passam a ser isentos do Com a mudança, cerca de 80% dos moto- concedeu, ainda, parcelamento e remissão de
pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja ciclistas do Amazonas devem ser beneficia- débitos fiscais do IPVA, do Imposto sobre Ope-
de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do dos a partir de 1º de janeiro de 2025. Ante- rações relativas à Circulação de Mercadorias
Executivo Estadual, que estabelece o valor do riormente estavam isentos do pagamento e Prestação de Serviços (ICMS), e do Imposto
chamado IPVA Social, foi aprovado, no dia 4 de veículos com IPVA no valor de até R$ 200, sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (IT-
setembro, na Assembleia Legislativa do Ama- abrangendo apenas 25% das motocicletas CMD), além da dispensa dos créditos tributá-
zonas (Aleam). em circulação no estado, por exemplo, o que rios de IPVA.

posto tem como objetivo aliviar a O novo valor de isenção pro-O novo valor de isenção procarga tributária sobre os proprietários desses veículos, que dependem deles para o trabalho e locomoção, além de promover igualdade no sistema tributário e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade O de Veículos Automotores (IPVA) no de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado, no dia 4 de setembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A medida faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, e concedeu, ainda, parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.

Com a mudança, cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas devem ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado, por exemplo, o que

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