DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240284

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90284/2024 COMPRASNET, de interesse da SESA, O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230006 originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS E DE CONTROLE, ALÉM DE OBRAS COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO RAMAL VLT AEROPORTO, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias , até 03/12/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 04/10/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 04/10/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Rozangela Maria de Almeida Sousa RESPONDENDO PELA VICE PRESIDÊNCIA DA CCC

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2024/NUP 13001.024138/2024-11 - IG: 1336902000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto regulamentar a prestação de serviços de apoio operacional para a cobrança administrativa de débitos inscritos em dívida ativa, que tenham sido ajuizados ou não, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, nos termos previstos no artigo 28 da Lei nº 18.706, de 22 de março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de dispensa de licitação instruído no processo n° 13001.024138/2024-11, com seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 18.706, de 22 de março de 2024, e legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente CONTRATO, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso não haja oposição de qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, com efeito a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), observando-se, em qualquer caso, a legislação aplicável à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 5.598.200,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil e duzentos reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado e Fábio André Ferreira da Costa, Representante legal do Banco do Brasil. Francisco Narcélio Atanazio Alves COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 26/2024/ NUP: 13001.013245/2024-14 - IG: 1341702000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato à aquisição de material permanente (mobiliário - mesas retas) para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 01/2023/SALC/CMRJ, Ata de Registro de Preços n° 03/2023/SALC/CMRJ, NUP n° 13001.013245/2024-14 - PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 13.800,52 (treze mil, oitocentos reais e cinquenta e dois centavos) pagos em conformidade com a entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Francisco Elenilton de Moura Mendes, Representante legal da CONTRATADA.

Francisco Narcélio Atanazio Alves COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº137/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS Chevrolet S10 (Placas PMK2510) e Renault Kwid, (Placas SBT1B51) a serem guiados pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa e, em caso de contingência, pelo condutor Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, sobre a necessidade de transporte para deslocamento à Central 155 localizada em Canindé, nos dias 03/10, 10/10, 17/10, 24/10 e 31/10/2024 para dar apoio logístico naquela Central. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Marcelo de Sousa Monteiro SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2024

PROCESSO Nº: 41001.002087 / 2024-11 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: EVENTO INSTITUCIONAL CGE - QUALIDADE DE VIDA III COM O TEMA – SETEMBRO AMARELO – A COMUNICAÇÃO COMO HABILIDADE FACILITADORA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS , COM PREVISÃO PARA SE REALIZAR EM 27.09.2024. JUSTIFICATIVA: PALESTRA E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 ( NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10368.03.339036.01.5009100000.0-2194532 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, III, “F” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: GLEUDSON ROSA DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº185/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10803299/2023, resolve designar JOSÉ MARCONDES MACEDO LANDIM , Licenciado em Ciências Biológicas, Especialista em Botânica, Gestão Escolar e Educação de Jovens e Adultos, Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Doutor em Ciências da Saúde, para proceder a verificação prévia na Colégio San Marcel, localizado na Rua das Flores, 187, Salesiano – Juazeiro do Norte-CE, objetivando o Credenciamento da instituição e Autorização do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2024. Raimunda Aurila Maia Freire

SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500 - Fátima - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI . ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 57, inciso II da