DOE 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MACIÇO DE BATURITÉ , C.N.P.J. nº 12.509.127/0002-09, estabelecida na Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, n° 497 - Sanharão, Baturité – CE, CEP: 62760-000. OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, n° 497 - Sanharão, Baturité – CE, CEP: 62760-000, para fortalecer o acesso e a interiorização do ensino superior no Estado do Ceará, por meio de instrumento de Cooperação firmado entre a SECITECE e a UNILAB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no NUP 31001.000599/2024-81, bem como no Código Civil Brasileiro, na Lei nº8.245/1991 com alterações da Lei nº 12.112/2009, Lei nº 12.744/2012 (Lei do inquilinato), os preceitos de direito público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: As partes elegem o foro da circunscrição de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em parcelas mensais até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao mês vencido, desde que o ofício de solicitação de pagamento juntamente com o recibo esteja de formar regular e devidamente atestado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110 0001.19.364.241.10851.03.449052.1.5009100000.0 - 13183. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela LOCATÁRIA e Edilson Silva Castro, Representante Legal, pelo LOCADOR.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº80/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: K2 IT LTDA .; III – OBJETO: aquisição de equipamentos a fim de atender as necessidades e modernização da rede LAN e WLAN, de acordo com o constante no processo 31052.002084/2024-10; IV – VALOR: R$ 152.400,00; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Daniel de Souza Maria, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº427/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002059/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de IGUATU/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Iguatu/Crato, com o objetivo de participarem da Organização e Matrículas dos Classificáveis 2024.2 referente aos cursos do Campus de Iguatu-CE, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária para cada servidor, totalizando 2 (duas) diárias, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 26 de agosto de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2024-GR