DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº3748/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021405/2024-04, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº3749/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022149/2024-64, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3749/2024 - GS, 12 DE SETEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO | MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL |
|---|---|---|---|---|---|
| MARCELO JOSE DE ABREU MORAIS | POLICIAL MILITAR | 300.718-1-6 | 1 PISTOLA CAL.40; | 1536,00 | 192,00 |
| DEUSDETT FERREIRA DE FREITAS | POLICIAL MILITAR | 301.439-1-4 | 1 REVÓLVER CAL.38; |
192,00 | |
| REGINALDO COSTA AGUIAR | POLICIAL MILITAR | 108.483-1-8 | 2 4 MUNIÇÕES CAL.9; 18 MNIÕES CAL40 |
192,00 | |
| JOAO MARCOS ALVESDE MENEZES | POLICIAL MILITAR | 309.092-1-6 | UÇ .; | 192,00 | |
| FRANCISCO DAYVID MOURA BARBOSA | POLICIAL MILITAR | 307.780-1-4 | 192,00 | ||
| HIGOR AGUIAR DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 308.865-4-2 | 192,00 | ||
| JOAO PAULO DA SILVA COSTA | POLICIAL MILITAR | 307.675-1-9 | 192,00 |