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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2024 · pág. 4

DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

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PORTARIA Nº3748/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021405/2024-04, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA


PORTARIA Nº3749/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022149/2024-64, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3749/2024 - GS, 12 DE SETEMBRO DE 2024

POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO MATRÍCULA MATERIAL
APREENDIDO
VALOR
TOTAL(R$)
VALOR
INDIVIDUAL
MARCELO JOSE DE ABREU MORAIS POLICIAL MILITAR 300.718-1-6 1 PISTOLA CAL.40; 1536,00 192,00
DEUSDETT FERREIRA DE FREITAS POLICIAL MILITAR 301.439-1-4
1 REVÓLVER CAL.38;
192,00
REGINALDO COSTA AGUIAR POLICIAL MILITAR 108.483-1-8 2 4 MUNIÇÕES CAL.9;
18 MNIÕES CAL40
192,00
JOAO MARCOS ALVESDE MENEZES POLICIAL MILITAR 309.092-1-6 UÇ .; 192,00
FRANCISCO DAYVID MOURA BARBOSA POLICIAL MILITAR 307.780-1-4 192,00
HIGOR AGUIAR DA SILVA POLICIAL MILITAR 308.865-4-2 192,00
JOAO PAULO DA SILVA COSTA POLICIAL MILITAR 307.675-1-9 192,00