DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|148
DIÁRIO O
NOME|FICIAL D
MATRÍCULA|O ESTA
CARGO|DO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORT
ROTA|ALEZA, 30
PERÍODO|DE SE
QTD.|TEMBRO
DIÁRIAS
VALOR|DE 2024

SUBTOTAL| |---|---|---|---|---|---|---|---| |Janio Washington
Camelo Da Costa|11106617|Tcel PM|FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
FORTALEZA - CEDRO/JUCÁS - FORTALEZA|22 a 26/09/24
29/09 a 03/10/24|9|R$ 335,00|R$ 3.015,00| |Antonio Harley Alencar
Alves Filho|30098110|Delegado|FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
FORTALEZA – MASSAPÊ/SANT DO ACARAÚ - FORTALEZA
FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA|22 a 26/09/24
29/09 a 03/10/24
08 a 12/10/24|13,5|R$ 335,00|R$ 4.522,50| |Antonio Rafael Garcia Soares|19821110|Escrivão|FORTALEZA - CANINDE/ITATIRA - FORTALEZA
FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA|22 a 26/09/24
29/09 a 03/10/24|9|R$ 335,00|R$ 3.015,00| |Robson Fernandes Nogueira|30120531|Inspetor|FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA|29/09 a 03/10/24|9|R$ 335,00|R$ 3.015,00| ||||FORTALEZA – ARACOIABA/OCARA - FORTALEZA|06 a 10/10/24|||| |André De Aguiar Moura|40461418|Inspetor|FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA
FORTALEZA – ARACOIABA/OCARA - FORTALEZA|29/09 a 03/10/24
06 a 10/10/24|9|R$ 335,00|R$ 3.015,00| |Heitor Renne Sindou Lobo|30035615|Inspetor|FORTALEZA - BEBERIBE - FORTALEZA
FORTALEZA – ARACOIABA/OCARA - FORTALEZA|29/09 a 03/10/24
06 a 10/10/24|9|R$ 335,00|R$ 3.015,00| |Joseberto Wescley Vital Lopes|30346513|Sgt PM|FORTALEZA - CEDRO/JUCÁS - FORTALEZA|29/09 a 03/10/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Kamila Da Nóbrega Linhares|19828611|Escrivã|FORTALEZA - CEDRO/JUCÁS - FORTALEZA|29/09 a 03/10/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Tiago Rolim Queiroz|30121007|Inspetor|FORTALEZA – MASSAPÊ/SANT DO ACARAÚ - FORTALEZA
FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA|29/09 a 03/10/24
08 a 12/10/24|9|R$ 335,00|R$ 3.015,00| |Yuri Brandão De Morais|3009171X|Escrivão|
FORTALEZA – MASSAPÊ/SANT DO ACARAÚ - FORTALEZA
FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA|
29/09 a 03/10/24
08 a 12/10/24|9|R$ 335,00|R$ 3.015,00| |Eduardo Roberto Guillén|30013182|Inspetor|FORTALEZA – ACARAÚ/ITAREMA - FORTALEZA|08 a 12/10/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Livia Xavier Franco
|30321812|Sgt PM|FORTALEZA – CRATEÚS/TAMBORIL - FORTALEZA|19 a 23/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Maria de Fátima de
Almeida Paiva|30362918|Sgt PM|FORTALEZA – CRATEÚS/TAMBORIL - FORTALEZA|19 a 23/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |João Marcos Leitão da Costa|30234715|Sgt PM|FORTALEZA – CRATEÚS/TAMBORIL - FORTALEZA|19 a 23/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |José Stênio Freitas
de Sousa Júnior|30365216|Cb PM|FORTALEZA – CAMOCIM/GRANJA - FORTALEZA|19 a 23/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Tamara Regia Saboia Morais|58806013|Cb PM|FORTALEZA – CAMOCIM/GRANJA - FORTALEZA|19 a 23/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |
Maria Edneia Alves da Silva|58809713|Cb PM|FORTALEZA – CAMOCIM/GRANJA - FORTALEZA|19 a 23/09/24|4,5|
R$ 335,00|
R$ 1.507,50| |Lara Vitória Freitas Ferreira
|30026306|Cb PM
|FORTALEZA – JAGUARIBE/IRACEMA - FORTALEZA
|12 a 16/09/24
|4,5|R$ 335,00
|R$ 1.507,50
| |Brena Késia dos Santos Guedes|30004116|Cb PM|FORTALEZA – JAGUARIBE/IRACEMA - FORTALEZA|12 a 16/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Jéssica Limeira Ramos|30882083|Sd PM|FORTALEZA – JAGUARIBE/IRACEMA - FORTALEZA|12 a 16/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Francisco Gilmário
da Silva Lima|13450811|Sgt PM|FORTALEZA – TAUÁ/PARAMBU - FORTALEZA|26 a 30/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Paulo Régis Farias Marinho|13497818|Sgt PM|FORTALEZA – TAUÁ/PARAMBU - FORTALEZA|26 a 30/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Jefferson Anderson
Queiroz Viana|30431219|Sgt PM|FORTALEZA – TAUÁ/PARAMBU - FORTALEZA|26 a 30/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |
Lutiani da Silva Rodrigues|15134313|Maj PM|FORTALEZA – SANTA QUITÉRIA - FORTALEZA|12 a 16/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Irla Torquato Farias|30917774|Sd PM|FORTALEZA – SANTA QUITÉRIA - FORTALEZA|12 a 16/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |José Chanderliê Barbosa|11310117|Sub Ten
PM|FORTALEZA – SANTA QUITÉRIA - FORTALEZA|12 a 16/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Josué Cavalcante de Brito|12540310|Sub Ten
PM|FORTALEZA – BREJO SANTO/MAURITI - FORTALEZA|09 a 13/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Emanoel Aleriano Sandos|30089715|Sgt PM|FORTALEZA – BREJO SANTO/MAURITI - FORTALEZA|09 a 13/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Angelo Rafael Tavares
de Barros|30344618|Sgt PM|FORTALEZA – BREJO SANTO/MAURITI - FORTALEZA|09 a 13/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Carlos César Menezes Barroso|11333613|Tcel PM|FORTALEZA – SENADOR POMPEU/
JAGUARETAMA - FORTALEZA|10 a 24/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Cícero Kleison de
Sousa Pinheiro|11312616|Sub Ten
PM|FORTALEZA – SENADOR POMPEU/
JAGUARETAMA - FORTALEZA|10 a 24/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Ednardo Vasconcelos Sousa|12736916|Sub Ten
PM|FORTALEZA – SENADOR POMPEU/
JAGUARETAMA - FORTALEZA|10 a 24/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Cleberson Assunção Tavares|11105513|Tcel PM|
FORTALEZA – CAMPOS SALES/ARARIPE - FORTALEZA|07 a 11/10/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Jorge Lucas Souza Rodrigues|30875354|Sd PM|FORTALEZA – CAMPOS SALES/ARARIPE - FORTALEZA|07 a 11/10/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Aldenizio Silva de Oliveira|11381715|Sub Ten
PM|FORTALEZA – CAMPOS SALES/ARARIPE - FORTALEZA|07 a 11/10/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| ||||FORTALEZA – LIMOEIRO DO NORTE/||||| |Joilson Pereira Brito|40494014|Inspetor|
MORADA NOVA - FORTALEZA|02 a 06/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Ilo Rafael de Lima Forte|40482016|Inspetor|
FORTALEZA – LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA - FORTALEZA|02 a 06/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Jairo Freire Ferreira|40486011|Inspetor|FORTALEZA – RUSSAS/JAGUARUANA - FORTALEZA|09 a 13/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |Antônio Rafael Marinho|121|i|AA A/AAAA AA|1//24|4||1| |Correia Lima|98633|Escrvão|FORTLEZ – RUSSSJGURUN - FORTLEZ|09 a 309|,5|R$ 335,00|R$ .507,50| |Daniel Gabriel Mavignier|30897366|Sd PM|FORTALEZA – RUSSAS/JAGUARUANA - FORTALEZA|09 a 13/09/24|4,5|R$ 335,00|R$ 1.507,50| |||||||TOTALR|$ R$ 79897,50|

*** *** * PORTARIA Nº4089/2024 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de otimização das ações procedimentais da Polícia Judiciária e da racionalização dos recursos humanos e materiais para aumentar a eficiência, bem como a necessidade de ampliar o acesso ao registro de infrações penais e de ocorrências não delituosas mediante Boletim Eletrônico de Ocorrência – BEO; CONSIDERANDO o constante na Portaria nº 0453/2020 de 18.03.2020, publicada no DOE de 18.03.2020 e na Portaria nº 0997/2020-GS, publicada no DOE do dia 30 de setembro de 2020, que dispõe o Decreto nº 33.512, de 17 de março de 2020, publicado no DOE de 17.03.2020, e define os tipos penais passíveis de comunicação via Boletim Eletrônico de Ocorrência; CONSIDERANDO a solicitação por meio do Ofício nº 001642/2024 – PCCE/GADEL, do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, constante no NUP 10051.024900/2024-86, que sugere a inclusão de outra tipificação no rol do Art. 1º, da Portaria citada no parágrafo anterior, para ampliar o recebimento de ocorrências apresentadas pela população, sem a necessidade de deslocamento do denunciante a uma Delegacia de Polícia, RESOLVE: Art. 1º. Incluir a tipificação a seguir, no rol de crimes submetidos a registro mediante Boletim Eletrônico de Ocorrência – BEO** , sob a competência da Polícia Civil: I. Violência Política Contra a Mulher, nos termos da Lei Federal 14.192/2021. Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Fortaleza (CE), 25 de setembro de 2024.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº4098/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar PATRÍCIA LIMA LOPES , ocupante da graduação de 3º Sargento BM, matrícula nº 202.526-1-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 15 à 18/10/2024, com a finalidade de realizar visita técnica com o objetivo de conhecer os procedimentos de vistoria e análise de projetos, o sistema de aplicação de multas, bem como os procedimentos e cobranças realizados pelo CBMSP, conforme NUP 10021.006688/2024-22, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.492,21 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos),