DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DO SISTEMA DE
ATÉ O BIMESTRE| |---| |
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
| |
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
698.817.526,62
Receitas Previdenciárias Realizadas
39041452105| |
..,
Despesas Previdenciárias Empenhadas
390.414.52105| |
,
Despesas Previdenciárias Liquidadas
373.764.085,61
Despesas Previdenciárias Pagas
308.403.005,57| |Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
1.263.945.132,02| |Receitas Previdenciárias Realizadas
2.314.977.677,77
Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.314.977.677,77| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.189.686.462,64
Despesas Previdenciárias Pagas
-1.051.032.545,75
| |Resultado Previdenciário
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
396.445.406,00
Receitas Previdenciárias Realizadas
708.849.353,48

| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
708.849.353,48

| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
679.291.595,35
Despesas Previdenciárias Pagas
-312.403.947,48
| |Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares| |META FIXADA NO
RESULTADO APURADO
| |RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO


ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)| |(A)




| |RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-634.143.000,00
1.815.996.942,10
-2,86| |RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-4.152.970.000,00
755.162.516,23
-0,18| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR| |RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
306.106.474,97
910.869,83
274.805.534,97
30.390.070,17
Poder Executivo
285.838.484,51
648.845,17
255.762.808,18
29.426.831,16| |Poder Legislativo
13.280.494,47
246.841,65
12.135.863,53
897.789,29| |




Poder Judiciário
542108967
000
539250536
2858431| |
..,
,
..,
.,
Ministério Público
1.089.911,74
15.183,01
1.044.853,92
29.874,81




| |Defensoria Pública
476.494,58
0,00
469.503,98
6.990,60
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.247.459.332,24
47.963.500,89
913.637.431,52
285.858.399,83| |Poder Executivo
1.171.053.702,80
44.556.912,83
865.909.733,28
260.587.056,69| |Poder Legislativo
15.993.447,47
370.300,90
12.781.598,98
2.841.547,59
Poder Judiciário
41.100.095,82
320.916,21
21.457.464,54
19.321.715,07| |Ministério Público
12.995.998,51
2.648.069,23
8.858.283,22
1.489.646,06| |Defensoria Pública
6.316.087,64
67.301,72
4.630.351,50
1.618.434,42
TOTAL
1.553.565.807,21
48.874.370,72
1.188.442.966,49
316.248.470,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
VALOR APURADO ATÉ
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS

| |
ENSINO
O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O
BIMESTRE| |

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5.104.027.218,39
25%
24,17| |Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
1.834.362.136,79
70%
85,84| |Percentual de 50% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00| |Mínimo de 15% da Complementação da União ao
000
15%
000| |FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
,

,| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE
CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO| |Receita de Operação de Crédito
-
-
Dd Cil Líid| |espesa e aptaqua
-
-| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20°
EXERCÍCIO
35°
EXERCÍCIO| |Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)| |Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
D Pidiái



| |espesas revencras
-
-
-
-
| |Resultado Previdenciário
-
-
-
-
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)| |Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
Despesas Previdenciárias
-
-
-
-| |
Resultado Previdenciário
-
-
-
-| |
Pensões e Inativos Militares
| |Receitas de Contribuições
-
-
-
-
Despesas com Pensões e Inativos
-
-
-
-| |Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-
-
-
-| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR
| |Receitas da Alienação de Ativos
-
-| |Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
-
-| |
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ
O BIMESTRE

% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O
BIMESTRE| |

DAõ SiPúbli d Súd td d it
306914326963
12%
1454%| |espesas comçes e ervços cos e ae execuaas com recursos e mposos
...,

,| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL(%)
0,25%|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3