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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2024 · pág. 37

DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

101

QUADRO AUXILIAR DO ANEXO 1 - DESPESA COM PESSOAL DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS FINALÍSTICOS DE FORMA INDIRETA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

CREDOR 20
23
LIQUIDADA
S
20
24
9
-
SETEMBRO
10
-
OUTUBRO
11
-
NOVEMBRO
12
-
DEZEMBRO
1
-
JANEIRO
2
-
FEVEREIRO
3
-
MARÇO
4
- ABRIL
5
- MAIO
6
-
JUNHO
7
- JULHO
8
-
AGOSTO
TOTAL
INSTITUTO
DRAGÃO
DO MAR
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
DO
TRABALHO
- IDT
INSTITUTO
CENTRO
DE ENSINO
TECNOLOGICO
INSTITUTO
AGROPOLOS
DO CEARA
INSTITUTO
DE SAÚDE
E GESTAO
HOSPITALAR
INSTITUTO
MIRANTE
DE
CULTURA
E ARTE
1.991.870,05
1.852.166,38
10.939.001,18
4.709.546,33
60.702.282,94
2.997.460,53
1.985.775,70
1.766.285,36
11.472.460,93
4.933.469,25
88.059.375,44
2.693.272,56
2.006.682,52
1.728.453,70
11.507.034,73
4.874.763,67
47.970.606,20
2.619.862,64
2.011.361,13
2.746.787,73
21.086.938,25
6.814.156,93
69.421.621,26
4.723.575,21
1.975.603,14
1.864.143,31
11.717.769,62
4.535.514,44
71.823.355,06
2.718.717,57
2.068.987,39
1.796.033,76
9.949.204,13
4.499.198,26
82.124.677,74
2.607.752,48
2.046.916,69
1.839.655,30
10.393.445,67
4.296.096,86
76.959.155,83
2.636.896,08
2.140.817,37
1.804.338,74
10.415.229,69
4.351.137,20
53.588.999,09
2.676.275,81
2.133.501,30
1.801.239,99
16.253.868,91
5.260.866,46
66.666.157,04
2.772.836,34
2.139.752,12
2.293.091,35
12.004.712,14
6.758.105,71
73.233.878,71
4.072.096,56
2.072.593,51
1.970.785,45
15.192.826,95
5.201.872,02
56.723.384,22
3.223.875,35
2.146.858,49
1.477.100,01
13.821.840,25
5.021.797,86
60.561.114,05
3.473.719,50
24.720.719,41
22.940.081,08
154.754.332,45
61.256.524,99
807.834.607,58
37.216.340,63
VALOR
EXECUTADO
83.192.327,41 110.910.639,24 70.707.403,46 106.804.440,51 94.635.103,14 103.045.853,76 98.172.166,43 74.976.797,90 94.888.470,04 100.501.636,59 84.385.337,50 86.502.430,16 1.108.722.606,14

Fonte: SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará Nota:O QUADRO AUXILIAR DA DESPESA COM PESSOAL DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS FINILÍSTICOS DE FORMA INDIRETA tem como objetivo dar mais transarência a esse tipo de despesa, visto que ela já está incluída no DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO na rubrica “Despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta” pelo seus valores totais.

Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2024

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I,
DÍVIDA CONSOLIDADA

alínea “b”)
SALDO DO
:

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

EXERCÍCIO ANTERIOR ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE ATÉ O 2ºQUADRIMESTRE ATÉ O 3ºQUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 16.956.179.101,93 17.373.947.279,58 17.703.651.349,10
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 15.610.736.904,20 16.028.505.081,85 16.465.314.345,28
Empréstimos 14.046.198.409,73 14.420.851.524,81 15.111.848.255,32
Internos 5.663.184.053,05 5.546.478.008,78 5.562.207.152,66
Externos 8.383.014.356,68 8.874.373.516,03 9.549.641.102,66
Restruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.177.807.220,91 1.194.221.109,34 1.196.336.961,17
Financiamentos 111.654.179,12 149.687.213,02 148.427.985,74
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 111.654.179,12 149.687.213,02 148.427.985,74
Parcelamento e Renegociação de dívidas 12.959.278,40 8.839.836,88 8.701.143,05
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 1.224.140,94 1.066.189,33 1.553.758,52
De Demais Contribuições Sociais 11.735.137,46 7.773.647,55 7.147.384,53
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 262.117.816,04 254.905.397,80 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000
(inclusive) - Venc. e não pagos
537.929.391,54 537.929.391,54 537.929.391,54
Outras Dívidas 807.512.806,19 807.512.806,19 700.407.612,28
DEDUÇÕES (II) 7.454.272.216,28 10.167.835.036,64 8.956.906.979,68
Disponibilidade de Caixa 7.111.157.872,26 9.493.012.073,97 8.200.633.556,16
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.395.784.106,02 11.264.646.070,16 10.065.855.691,86
(-) Restos a Pagar Processados 274.133.384,23 38.256.632,48 31.783.233,03
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.010.492.849,53 1.733.377.363,71 1.833.438.902,67
Demais Haveres Financeiros
343.114.344,02 674.822.962,67 756.273.423,52
DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
9.501.906.885,65 7.206.112.242,94 8.746.744.369,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 31.973.785.169,88 34.574.665.580,04 35.411.050.023,34
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
15.244.577,73 15.682.204,73 68.008.002,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
31.958.540.592,15 34.558.983.375,31 35.343.042.021,32
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 53,06 50,27 50,09
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 29,73 20,85 24,75
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL
63.917.081.184,30 69.117.966.750,62 70.686.084.042,64
LIMITE DE ALERTA (inciso III
do§1º do art. 59 da LRF)
57.525.373.065,87 62.206.170.075,56 63.617.475.638,38