DOE 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos arts. 5º, Parágrafo Único, inciso I, (alterados pelo art. 11 da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000 e tendo em vista o que consta no processo de nº4040018/2001 - VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº092, do dia 20/05/2002, Julgado Legal pelo TCE conforme resolução nº1542/2002, de 08/10/2002, que concedeu a Francisco Clébio Costa de Oliveira Júnior, dependente do ex-Soldado FRANCISCO CLÉBIO COSTA DE OLIVEIRA , da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº132.482-1-4, falecido em 16/11/2001, pensão mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com vigência a partir do óbito, para incluir outros beneficiários, Antônia Maraline Maia Cordeiro (companheira) e Marina Luiza Cordeiro de Oliveira (filha menor), com benefício de pensão definitiva, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. A contar do óbito - 16/11/2001.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº12011230/2021-VIPROC resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 13/04/2023 publicado no D.O.E. nº074 página 58, de 19/04/2023, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ANA IANA COSTA TEIXEIRA DOS SANTOS , na Qualidade de Filha, do ex-servidor Sr. Senhorinha Machado Furtado Tomaz , CPF nº140.439.553-91, Aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará -TJ/CE onde percebia os proventos do cargo/função de Juiz Especial de Casamento, nível/referência W003 ,matrícula nº6000/1-6, falecido em 13/12/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº05961291/2019, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor, o Ato datado em 04/11/2019, publicado no D.O.E. nº015, página 42, de 22/01/2020, que concedeu pensão mensal ao Sr. JOSÉ LUCIANO DE ALMEIDA JACÓ , na qualidade de Cônjuge da ex-servidora, a Sra. IEDA DE ANDRADE BONFIM JACÓ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência B, matrícula nº044503-2-9, falecida em 29/06/2019, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº10420807/2020 e nº02561540/2017, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de exclusão de beneficio de pensão, o Ato datado de 27/07/2022, publicado no D.O.E. nº159, página 82, de 04/08/2022, que concedeu pensão mensal a Sra. JULIANA AGUILA MACIEL , na qualidade de Companheira, e Sra. ANA JULIA MACIEL SOARES , na qualidade de filho do ex-servidor, o Sr. FRANCISCO JOSE RAMOS SOARES, que exercia a função/ocupava o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4, nível/referência E, matrícula no 005631-1-0, falecido em 07/04/2017, aposentado pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº11020628/2022, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão da retificação de valores do Ato Provisório datado de 03/05/2023, publicado no D.O.E. nº087, página 171, de 10/05/2023, que concedeu uma pensão mensal ao Sra. JACINTA DE FÁTIMA CASTRO UCHOA , CPF. 081.748.813-87, na qualidade de divorciada com pensão de alimentos do ex-servidor, Sr. ENIO JOSE GUIMARÃES MESQUITA, CPF nº010.680.833-87, aposentado(a) pela Perícia /forense do Estado do Ceará - PEFOCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função Médico Perito Legista, Classe 1, nível/referência, matrícula nº0130071-7, falecido em 05/11/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº04933559/2022 e 05443377/2022 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 16/04/2024 publicado no D.O.E. nº074 página 120, de 22/04/2024, que concedeu uma pensão mensal a Sr. IVAN CASTELO BRANCO BARROS FONTENELE , na Qualidade de Filho Inválido ,da ex-servidora Sra. MARIA MARLENE CASTELO BRANCO FONTENELE , CPF nº20357133315, Aposentada(a) pelo(a) Secretaria de Educação- SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referência C ,matrícula nº042363-1-9 falecido em 20/04/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado em 25/04/2011, do processo nº081459254 – SPU, que concedeu pensão mensal no valor de R$ 1.066,73 (hum mil, sessenta e seis reais e setenta e três centavos) a MARIA LAURA ROCHA , CPF nº367.767.423-91, viúva de NEWTON BENIGNO CAVALCANTI, CPF nº015.297.143-20, ex-servidor aposentado pela Secretaria da Educação – SEDUC, onde exercia o cargo/função de Professor, referência 09, matrícula nº061.538-1-X, falecido em 11/08/2008, com vigência a partir da data do óbito. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE