DOE 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
02 Envio das propostas pelas OSC´s (Decreto Estadual 32.810/2018, art.21, § 1º) 24.10.2024 a 08.11.2024 Horário: 8h às 12h e das 13h às 16h30 03 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 11.11.2024 a 18.11.2024. 04 Divulgação do resultado preliminar 19.11.2024 05 Interposições de recursos contra o resultado preliminar (Decreto Estadual 32.810/2018, art.29) 21.11.2024 a 26.11.2024 06 Divulgação das interposições dos recursos 27.11.2024 07 Interposições de contrarrazões (Decreto Estadual 32.810/2018, art.29) 28.11.2024 a 03.12.2024 08 Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção (Decreto Estadual 32.810/2018, art. 29 § 1º) 04.12.2024 a 09.12.2024 09 Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 10.12.2024
| 10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 10.12.2024 11 Etapa da celebração (Decreto Estadual nº32.810/2018, art.44) 11.12.2024 a 10.01.2025 |
|---|
6.3. Etapa 1: Divulgação do Edital de Chamamento Público il il i i li fiil i |
| 6.3.1. O presente Edta será dvugado na págna do síto eetrônco oca da Secretara da Proteção Social – SPS: www.sps.ce.gov.br, em área específica destinada ao Edital de Chamamento Público, por 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Edital. |
| 6.4. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs 6.4.1. O prazo para apresentação de propostas e documentos de avaliação será de 15 (quinze) dias, contado do fim do prazo de divulgação do Edital. 6.4.1.1. Para os fins deste Edital, são os documentos de avaliação: a) a Certidão de Regularidade e Adimplência, a fim de comprovar tão somente o cadastro no |
| e_parcerias; b) a Declaração de Ciência e Concordância de acordo com o modelo constante do ANEXO I; |
| , c) o detalhamento das despesas, inclusive os custos indiretos, através de memória de cálculo, contendo a descrição dos itens a serem contratados ou adquiridos com recurso da parceria, a unidade de medida correspondente, a quantidade, o valor unitário, o valor total do item e a natureza da despesa, em conformidade com a parametrização de custos constante do ANEXO III – REFERÊNCIAS E |
| PARÂMETROS PARA A PROPOSTA; |
| d) o Estatuto atualizado e registrado da OSC; |
e) a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual da OSC; f) o Portfólio contendo a comprovação documental das experiências relativas ao item (D) da Matriz de Avaliação e a descrição minuciosa destas, das atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador (es), local ou abrangência, beneficiários, resultados e impactos alcançados, dentre outras |
| informações relevantes; g) comprovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Comprovante de Entrega de Documentação Anual, referente ao ano de 2024 (Relatório de Atividades 2023 e Plano de Ação 2024). A entidade deverá ser, portanto, de Assistência Social; h) declaração do(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, ou outra autoridade competente, acerca da inserção da entidade no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações da Assistência |
| Social – CNEAS; i) Comprovação de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA |
| ; 6.4.2. A proposta e os documentos de avaliação deverão ser entregues pessoalmente no Setor de Protocolo da SPS, em envelope fechado com identificação da OSC e meios de contato, com o título |
| “Proposta – EDITAL 010/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO no seguinte endereço: Rua Soriano |
Albuquerque 230 – Joaquim Távora Fortaleza-CE CEP nº 60.130-160 no horário de 8h as 12h e de 13h as 16h30min de segunda a sexta-feira. |
| , , , , , 6421 A identificaão dos enveloes deverá conter as seuintes informaões: |
| .... ç p g ç 6.4.2.2. Na entrega do envelope será aberto um protocolo por meio do Sistema Único Integrado de |
| Tramitação Eletrônica – SUÍTE. 6.4.2.3. A proposta deverá ser em única via, impressa e encadernada, com todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente, sem rasuras e, ao final, |
assinada pelo representante legal da OSC proponente |
| . 6.4.3. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela SPS. |
| 6.4.4. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta por lote. 6.4.4.1. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise da Comissão de Seleção. |
6.4.5. As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: diã d lidd bt d i tiidd t t |
| a) a escrço a reaae ojeo a parcera e o nexo com a avae ou o projeo proposo; b) as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos; |
c) os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e |
d) o valor lobal |
| g. 6.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção |
| 6.5.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as |
| propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. 6.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 2 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do d lã dd d dd didt tifid |
| processo e seeço, poeno ser prorrogao ese que evamene juscao. 63 A d d d d AEXO III REFERÊCIAS E |
| .5.. s propostas everão ser apresentaas e acoro com o N - N PARÂMETROS PARA A PROPOSTA, e a sua não apresentação terá caráter eliminatório. 6.5.4. Os documentos de avaliação serão considerados e pontuados de acordo com a Matriz de Avaliação constante do ANEXO II |
| , . 6.5.5. A falsidade de informações na proposta deverá acarretar a sua eliminação, podendo ensejar a |
| aplicação de sanção administrativa contra a OSC proponente e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento |
| de eventual crime. 6.5.6. As OSCs que não cumprirem com as exigências do item 4.2 não terão suas propostas analisadas e, consequentemente, não avançarão para as etapas seguintes |
| . 6.5.7. Serão eliminadas as propostas: a) cujo somatório de pontos atribuído por pelo menos 1 (um) dos membros da Comissão de Seleção for inferior à metade do total de pontos a ser atingido; |
| b) que recebam nota “zero” em qualquer um dos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C), (D) ou (E) da Matriz de Avaliação; |
c) ue não contenham no mínimo as seuintes informaões: a descrião da realidade objeto da |
| q , , g ç ç parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a |
| serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; o detalhamento |
| das despesas e o valor global proposto; |
| d) que estejam em desacordo com o Edital; e) com valor incompatível com o objeto da parceria e/ou inviável econômica e financeiramente, com |
| base em avaliação da CICAP à luz do orçamento disponível; ou |
| f) iguais ou redigidas parcialmente (em qualquer proporção) idênticas à proposta apresentada por |
| outra OSC participante deste edital, sendo eliminadas todas as propostas assim caracterizadas, indeendente da data de rotocolo |
| p p. 658 As roostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente de acordo com a ontuaão total obtida com base na Matriz de Avaliaão |
| ... pp , pç ç, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por 3 (três) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens. 6.5.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base nos seguintes critérios: a) maior ontuaão obtida no item (A) |
| pç ; b) maior pontuação obtida, sucessivamente, nos itens (D), (B) e (C); |
| c) mais tempo de constituição; d) por sorteio, realizado na presença das OSCs empatadas. |