DOE 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024

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PORTARIA Nº1859/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230050, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 51.607,04 (cinquenta e um mil, seiscentos e sete reais e quatro centavos), à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, Nº 90, Bairro: Barroso, CEP: 60.842-090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047767/2023-55, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE018350, oriunda da Ata de Registro de preço nº 2023/12090, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1882/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01873601/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE DE 10% (DEZ POR CENTO), sobre seu vencimento-base, c/c arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, incisos I a IV do art.2º do Decreto nº 22.077-A/92, de 04 de agosto de 1992, c/c Lei nº 17.132/2019, em seu art.11, e c/c com fundamento nos Arts.2º e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora ERIKA NICODEMOS SANTANA DE LUCENA , matrícula nº 496406-1-7, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Superintendência da Região do Cariri/ADS/JUAZEIRO DO NORTE/CE, a partir de 25 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1980/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09425916/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C o artigo.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, à servidora MARIA INÊS CUNHA FERREIRA , matrícula nº 084918-1-X, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto-HSM, a partir de 27 de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1997/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, considerando ainda o artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, e conforme § 5º da Portaria nº 22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, ao SERVIDOR elencado no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designado como gestor do contrato de nº 1462/2019, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1997/2024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº2058/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04872144/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (VINTE POR CENTO) sobre o Vencimento-base, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), c/c o artigo 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, c/c art. 2º, §2º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.338, de 04 de abril de 2023, à servidora RAFAELA RODRIGUES DA SILVA , matrícula nº 300066-5-8, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, a partir de 04 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2112/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicar a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES à empresa EMPRESA 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 20.476.731/0001-15, com sede na Rua Conceição, n.º 37, Sala 104, Bairro Centro, Rio Bonito/RJ, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.044434/2024-55, quanto à ausência de assinatura do Contrato Administrativo resultante do Pregão Eletrônico nº 2022/0918, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO