DOE 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, considerando os autos do processo NUP 24001.064522/2024-73, NOTIFICA a empresa BENELUX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.653.373/0001-20, estabelecida na Rua Ildefonso Albano, 1500-A, Aldeota, CEP: 60.115.125, Fortaleza/CE, para ENTREGA do Gênero de alimentação, objeto da Nota de Empenho 2024NE014241, emitida em 18/07/2024, oriunda do Contrato n° 583/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza(CE), 25 de setembro de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.060877/2024-93, NOTIFICA a empresa INACIO APRÍGIO DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.239.722/0001-40, estabelecida na Rua João Conrado, 336, Pajuçara, CEP 61932-330, Maracanaú-CE, para ENTREGA do produto, objeto da Nota de Empenho 2024NE014269, emitida em 18/07/2024, oriunda do Contrato n° 658/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza(CE), 25 de setembro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO Nº35/2024 TERMO DE FOMENTO Nº20/2022 NUP 24001.058150/2024-46 PRÉ-RESERVA Nº1339353000**

I - Doc. Nº 35/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 20/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ – HMJMJ ; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 20/2022, que tem por objeto aquisição de equipamentos médico hospitalar para a garantia da continuidade de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na Região do Sertão Central por meio da Associação Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade à Infância e a Adolescência – Hospital Maternidade Jesus Maria José (HMJMJ); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 16 de setembro de 2024 e findando em 15 de março de 2025; VI – DATA: 13/09/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Aurélio Pinto de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1069/2023 NUP 24001.046296/2024-49 PRÉ-RESERVA Nº1326069000

I – ESPÉCIE: Doc.nº 516/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1069/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPTACE) ; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 514 S, Pici, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo , do valor e alteração do Gestor do Contrato 1069/2023 celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPTACE), cujo objeto é serviços, em horas/ano de profissionais de saúde, na categoria AUXILIAR DE LABORATÓRIO, para atender as necessidades da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: Passa a ser Gestora do Contrato a Sra. Mary Emiseney Moura da Silveira, inscrito(a) na matrícula Nº 083814.1.0 e CPF 123.978.223-34. X – VALOR GLOBAL: R$ 1.946.948,88 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos); XI – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de outubro de 2024; XII– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII– DATA: 17/09/2024; XIV– SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante e Antônia Carla Alves Lima Cândido,.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1214/2023 NUP 24001.043604/2024-84 PRÉ-RESERVA Nº1332488000

I – ESPÉCIE: Doc. nº 532/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1214/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCCO); III – ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA. (COOPCLINIC) ; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, Sala 311, Papicu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125 da Lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo ao Contrato nº1214/2023 celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA. (COOPCLINIC), cujo objeto é a contratação de serviços especializados em horas/ano de MÉDICO ESPECIALISTA, a fim de atender as necessidades das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.126.129,04 (um milhão, cento e vinte e seis mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 18/09/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Raimundo Joselanio Carneiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO