DOE 25/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024

CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, entre projetos e atividades, para aquisição de capacetes balísticos e adquirir maquinas de costura com vistas a manter a execução do projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN para ampliação e estruturação dos equipa-mentos do sistema penitenciário. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para o prêmio por desempenho fiscal; melhoria da infraestrutura da Sefaz e reequipamento dos postos fiscais e células de execução tributárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA para a implantação de Sistema de Abas-tecimento de Água; ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores; implantação de cis-ternas e para atender ao Programa Ceará sem Fome. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entre projetos e atividades, para capacitação de técnicos e produtores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais para reordenamento fundiário; manutenção dos serviços administrativos e de manutenção predial da sede do Idace em Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para as seguintes despesas: construção e aquisição de equipamentos para escolas estaduais de ensino médio; construção de centros de educação infantil e escolas da rede pública de ensino; contratação e capacitação de professores para escolas de ensino médio integrado à educação profissional e para custear despesas referentes a ações de apoio pedagógico. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para atender as despesas: bolsas de trabalho; pagamento de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde; ações de geração do conhecimento e inovação em saúde; aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a covid-19; implantação do Hospital Estadual Universitário; pagamentos de cooperativas nas consultas tele saúde e aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes para o Centro de Estudos do HJF. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT para realização de festivais de cultura, com apoio, participação, realização de eventos culturais; promoção do Encontro Mestres e Mestras do Mundo e reforço de dotações de pessoal decorrente de concursos, plano de cargos e acordos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA – FEC, entre projetos e atividades, para atender despesas do 13ª edital Ceará das Artes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH para pagamento da Etice, construção da barragem jucá, no município de Parambú e duplicação do Eixão das águas - açude Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza - Porto do Pecém. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para despesas referentes a compra de computadores; pagamento de despesas com a Etice e para material de construção de poços tubulares profundos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC para apoio a instituições e organizações da sociedade civil para implementação de políticas públicas; custeio de manutenção; disponibilização de soluções digitais para uso dos cidadãos e instituições públicas; para prestação de serviços de publicidade; termos de fomentos e patrocínio formalizados com a casa civil e para atender necessidades do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE para realização de obras de reforma/ampliação da estrutura física administrativa; apoio a ações da educação superior e manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE