DOE 25/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024 55

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº458/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de JULHO de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº458/2024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº461/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de julho de 2024 ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº462/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de maio de 2024 ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2024

PROCESSO Nº: 18001.003424 / 2024-67 OBJETO: Aquisição de máquinas de costura pelo PROCAP 2019 JUSTIFICATIVA: necessidade da aquisição das máquinas de costura, visto que é responsabilidade desta pasta a geração de vagas de trabalho e capacitação profissional das pessoas privadas de liberdade, por meio da execução do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP 5° CICLO, na qual foi significativamente comprometida após 02 (dois) processos licitatórios restarem fracassados pela mesma razão (propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados) VALOR GLOBAL: R$ 1.594.600,00 ( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100009.06.421.197.11749.03.449052.02.7002200082.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75 INC III, Alínea b da Lei 14133/21. CONTRATADA: MACLEN COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DISPENSA: ALVARO CARDOSO MACIEL RATIFICAÇÃO: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO. Luís Mauro Albuquerque Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/CIDADES/2019 - IG: 1341287000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Três de Junho, nº 10, Sala 20, Centro, Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.005193/2024-73 e fundamentado no art. 57, inciso I e §1º, incisos II e VI e §2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 59 (cinquenta e nove) dias, passando de 08/10/2024, para 06 de dezembro de 2024 . ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 18 de Setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Amélia Bernardes Mamede, Via de Comunicação EIRELI.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

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