DOE 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 111

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2024, 19 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº152/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024. Carlos Eduardo dos Santos Marino

DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2024, 19 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº154/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Carlos Eduardo dos Santos Marino

DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2024, 20 DE SETEMBRO DE 2024

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE

PROPOSTA Nº20/0343-0 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº 20/0343 - EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO em 24/11/2021 PUBLICADO NO D.O.E., DE 27/12/2021 - II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC; - III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685 Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025000 – CGC: 07.271.141/0001-98; - IV – CREDENCIADA: GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA-ME ; V - ENDEREÇO: AV. CEL. ARAUJO LIMA, Nº 1497, Bairro: CENTRO, em RUSSAS - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 22.350.339/0001-50, - VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 02/2024/ISSEC ao Termo de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Terceira, ITEM 3.2 e na Cláusula Quarta, item 4.5, do Termo de Credenciamento na Área de Assistência à Saúde inicial e no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0343 da CREDENCIADA(O) e ao Processo Administrativo Nº 46042.026563/2024-18, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; - VII - FORO: Fortaleza/CE - O presente Termo Aditivo Nº02/2024/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o CREDENCIADOR e a CREDENCIADA(O), com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020, na forma da proposta Nº 20/0343, tem como objeto a alteração da razão social de GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA - ME ; - IX – DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo Aditivo Nº 02/2024/ISSEC, o Termo de Credenciamento passa a vigorar com denominação da razão social da CREDENCIADA(O), alterada de “GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRAME”, para “CLINICA DR. GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA LTDA”, tendo como nome de fantasia: “CLINICA DR. GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA, e a inclusão da especialidade de DERMATOLOGIA - X - VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 02/2024/ISSEC, ao Termo de Credenciamento firmado com, “CLINICA DR. GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA LTDA ” ficando mantida a mesma inscrição no CNPJ. Em conformidade com Alteração Contratual registrada sob o Nº 6119606, na Junta Comercial do Estado do Ceará. Entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com seus efeitos retroativos à data da celebração do 2º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL. - XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial, não modificadas por este Termo Aditivo Nº 02/2024/ISSEC; - XII – DA DATA: 04/09/2024; - XIII - SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e CLINICA DR. GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA LTDA /Credenciado(a).

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A . OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos sem motorista , por quilometragem livre, sem combustível, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender a demanda da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos neste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº. 8.078/90 e 8.666/93 e na Lei Estadual nº 5.416/87, observadas as alterações e demais regras de direito público e privado aplicáveis a matéria que o subsidiarem. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: a vigência dos respectivos contratos será pelo prazo de 12 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, II, da Lei das Licitações. VALOR GLOBAL: R$ 40.399,92 quarenta mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos pagos em 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.12.421.20326.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.15.2.1 - 27345. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Adriano Pinheiro dos Santos e Igor Carneiro da Silva e Edna de Fatima Duarte Sampaio. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/2020

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: ALOCADORA - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS E TURISMO LTDA - ME . OBJETO: O presente tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 meses e o devido reajuste do índice econômico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da República, no arts. 57, inciso II e 65 inciso II alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas Clausulas Quinta e Sétima do contrato e demais normas