DOE 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DO ADITIVO Nº34/2024 TERMO DE FOMENTO Nº18/2022 NUP 24001.057174/2024-88 PRÉ-RESERVA Nº1332439000

I - Doc. Nº 34/2024 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 18/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, e o HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO ; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 18/2022, que tem por finalidade estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o repasse de recursos para apoio de ações no setor de Oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 21 de setembro de 2024 e findando em 21 de setembro de 2025; VI – DATA: 14/09/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Juliana Deyse Gonçalves Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº582/2022 PROCESSO Nº24001.044733/2024-90

PRÉ-RESERVA 1332649000

I – ESPÉCIE: DOC:Nº 515/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 582/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ; V – ENDEREÇO: Alameda Tocantins, nº 125, 29º andar, sala 2901, Edifício West Side, CEP 06.455-020, Barueri/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, III, art. 57, II e no art. 65, §8º, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogação da vigência e o reajuste do valor do Contrato , que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de esterilização a baixa temperatura/Sterrad, modelos 100S e NX, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, sem ônus para a contratante para atender as necessidades do HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e proposta da Contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 180.620,05 (cento e oitenta mil, seiscentos e vinte reais e cinco centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15/09/2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 13/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Leonardo de Azevedo Suzart Costa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº744/2022 NUP 24001.048309/2024-14 PRÉ-RESERVA Nº1325524000

I – ESPÉCIE: Doc. nº 471/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 744/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro Odontológico - Centro – CEO CENTRO/SESA; III – ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, n° 288, Centro, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V – ENDEREÇO: a Rua Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Aeroporto, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº744/2022 , que tem como objeto contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto; IX – VALOR GLOBAL: R$ 217.878,91 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de setembro de 2024.; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 09/09/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Maria Aragão Sales Cavalcante , Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº3703/OC-BR

PROCESSO Nº24001.074814/2024-14

I – ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Empréstimo Nº 3703/OC-BR - celebrado entre o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (a seguir denominado “Banco”) e o ESTADO DO CEARÁ (a seguir denominado “Mutuário”), com a interveniência da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (a seguir denominada “Fiador”). VII – OBJETO: Modificação no Contrato de Empréstimo Nº3703/OC-BR , celebrado entre o Banco e o Mutuário em 28 de dezembro de 2017, com a garantia do Fiador, e modificado pelos Instrumentos de Alteração Contratual firmados em 21 de abril de 2020, 23 de novembro de 2021, 30 de setembro de 2022 e em 16 de novembro de 2023 (com suas alterações, a seguir denominado o “Contrato”), relativo à cooperação na execução do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II – PROEXMAES II (a seguir denominado o “Programa”): 1. Prorrogação do Prazo de Desembolsos. Fica acordada a prorrogação do Prazo Original de Desembolsos e, portanto, a Cláusula 2.04 das Disposições Especiais do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA 2.04. Prazo para desembolsos. O prazo para desembolsos dos recursos será até 28 de dezembro de 2025. Qualquer prorrogação do Prazo Original de Desembolsos deverá contar com a anuência do Fiador e estará sujeita ao previsto no Artigo 3.02(g) das Normas Gerais.” XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições do Contrato, o qual permanece em pleno vigor. XII– DATA: 12/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas, Morgan Doyle e Sônia Portella Nunes. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400362

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: AGF MEDICAL LTDA -EPP . III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - ÓRTESES E PRÓTESES PARA ATENDIMENTO A REDE SESA., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20240265 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do NUP 24001.036551/2023-64. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS; AGF MEDICAL LTDA -EPP: ITEM: 1; 907598 - PROTESE, HASTE UMERAL REVERSO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 10.600,0000; ITEM: 2; 907602 - PROTESE, ADAPTADOR UMERAL REVERSO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 24.700,0000; ITEM: 3; 907612 - PROTESE, COMPONENTE GLENOIDAL REVERSO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 9.300,0000; ITEM: 4 907622 - PROTESE, CABECA UMERAL, REVERSO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 32.500,0000; ITEM: 5; 907632 - PROTESE, PLACA DE GLENOIDE REVERSO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 26.650,0000; ITEM: 6; 907642 - PROTESE, PARAFUSO GLENOIDE REVERSO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.250,0000; ITEM: 7; 907652 - PROTESE, POLIETILENO UMERAL REVERSO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.600,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240265; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE