DOE 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024

4

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL SERPA , ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., a viajar às cidades de Vitória - ES e São Paulo - SP, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, com o objetivo de participar de reuniões e visitas técnicas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), mais duas ajudas de custo no valor de R$ 841,16 (oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), e passagem aérea, para o trecho BRASÍLIA- DF/VITÓRIA - ES/ SÃO PAULO - SP /FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.233,22 (quatro mil duzentos e trinta e três reais e vinte dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CM Nº25/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019; considerando o uso de seu poder disciplinar “Ex vi legis” com esteio nos artigos 67 e 68, inciso I, Parágrafo Único, da Lei nº 13.407, de 21/11/2003, RESOLVE: ELOGIAR os POLICIAIS militares discriminados abaixo, como reconhecimento ao profissionalismo, competência, desenvoltura e trabalho desempenhado na organização, planejamento, coordenação e execução do Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro de 2024. A atuação exemplar desses valorosos integrantes da Casa Militar foi fundamental para o êxito e a fluidez do evento. Com notável zelo e exímia precisão, os militares estaduais envolvidos na Operação garantiram a otimização, a segurança e os desdobramentos necessários para que a celebração ocorresse sem intercorrências, evidenciando o alto nível de eficiência e comprometimento desta Casa Militar. A dedicação, a destreza e o espírito de corpo demonstrados são dignos de reconhecimento e mérito, reforçando o prestígio e a excelência da Casa Militar em eventos de grande magnitude. Acrescente-se também a relevante e eficaz integração com as forças armadas, órgãos estaduais e municipais, os quais contribuíram substancialmente para o transcurso e sucesso da solenidade. Parabéns aos policiais militares pela vultosa contribuição e pelo exemplo de serviço que prestaram à nossa comunidade e ao Estado. (INDIVIDUAL)

|ORD.|POSTO|GRADUAÇÃO|NOME|MATRÍCULA| |---|---|---|---| |1.|Tenente-Coronel PM|Alexandre Maciel Holanda|110.917-1-7| |2.|Tenente-Coronel PM|Gerardo de Paula Lourinho Neto|113.328-1-1| |3.|Tenente-Coronel PM|Cicero Nonato Sousa Passos|125.190-1-X| |4.|Tenente-Coronel PM|Alan César Bezerra de Menezes|125.208-1-6| |5.|Tenente-Coronel PM|Marcus Tulio Moreira Prudêncio|127.947-1-1| |6.|Tenente-Coronel PM|Marcio Oliveira David|132.394-1-X| |7.|Tenente-Coronel PM|Yago Dias Galvão|151.327-1-X| |8.|Major PM|João Paulo Sousa Almeida|151.335-1-1| |9.|Major PM|Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo|111.558-1-2| |10.|Capitão PM|Emmanuel Rodrigues Pereira|097.056-1-9| |11.|Capitão PM|Jean Dabin Passos Bezerra Granja|308.444-1-6| |12.|
Capitão PM|
Jadson Wilame Lobo da Costa|308.526-1-3| |13.|1º Tenente PM|Charles Edson Freire Oliveira|104.774-1-7| |14.|2º Tenente PM|José Esteves da Silva Neto|103.686-1-8| |15.|2º Tenente PM|João de Deus da Silva Neto|125.362-1-6| |16.|Subtenente PM|Antônio de Oliveira Martins Sobrinho|109.268-1-5| |17.|Subtenente PM|José Reginaldo Oliveira de Almeida|113.072-1-3| |18.|Subtenente PM|Carlos José Sabino de Araújo|125.448-1-2| |19.|Subtenente PM|Francisco Edson Batista da Silva|125.536-1-7| |20.|1º Sargento PM|Patrício Erico de Sousa|135.144-1-0| |21.|1º Sargento PM|Valdemir Anes Pontes|135.187-1-8| |22.|1º Sargento PM|José Gil Ferreira Junior|134.779-1-4| |23.|
1º Sargento PM|Joe Richardson de Sousa Costa|135.258-1-1| |24.|1º Sargento PM|Rogério Damasceno Feitosa|134.493-1-7| |25.|1º Sargento PM|Marcus Antonius Almeida Mesquita|134.553-1-7| |26.|1º Sargento PM|Cleilson Pinheiro dos Santos|136.490-1-4| |27.|
1º Sargento PM|Kélber de Oliveira Lima|134.782-1-X| |28.|
1º Sargento PM|Aluisio Sampaio Junior|134.648-1-2| |29.|1º Sargento PM|Paulo de Tarso Macêdo Rocha|136.019-1-7| |30.|3º Sargento PM|Hildergalis Martins Carneiro|152.201-1-2| |31.|3º Sargento PM|João Paulo Frota de Moura|301.427-1-3| |32.|
3º Sargento PM|Fábio Vinicius Marques Santos|301.511-1-9| |33.|
3º Sargento PM|
Ney Gondim Vilarouca|302.656-1-0| |34.|3º Sargento PM|Emannuely Bastos de Araújo|303.050-1-9| |35.|
3º Sargento PM|
José Ribamar de Franca|303.244-1-2| |36.|
3º Sargento PM|Renato Cavalcante Lima|303.933-1-7| |37.|
3º Sargento PM|Tiago da Silva Souza|304.166-1-9| |38.|
Cabo PM|
Marcicléia Rodrigues Oliveira de Souza|587.279-1-1| |39.|Cabo PM|
Juliana Araújo de Oliveira|304.865-1-X| |40.|Cabo PM|
Bruno César Rebouças Holanda|309.102-9-X| |41.|Soldado PM|Manoele Alves dos Santos|308.684-0-4| |42.|Soldado PM|Raysa Hellen Lopes da Costa|308.730-5-X| |43.|Soldado PM|Amalia Diógenes Góis|308.798-6-4| |44.|Soldado PM|
Meiryane Ximenes Albuquerque de Menezes|300.187-6-1|

CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de setembro de 2024.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

Republicada por incorreção.

PORTARIA CC Nº54/2024.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito do cidadão a prestação de serviços de qualidade, à ampliação do espaço de participação e controle social e ao acesso à informação; RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Cristiane Figueiredo Almeida Castro de Goes, matrícula 300039-2-6, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da Casa Civil, e a servidora Manuela Esteves de Carvalho, matrícula 300014-5-1, como Ouvidor Setorial Substituto, ao qual devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicada por incorreção.

PORTARIA COAFI CC Nº1115/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-