DOE 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº1199/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.004179/2024-27 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº93/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.003872/2024-82, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 40 (quarenta) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA II (PERÍODO 09/09/2024 A 13/09/2024) Local: Fortaleza/CE Período : 09/09/2024 a 13/09/2024 Carga-Horária: 50h/a presencial

Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1200/2024 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.004210/2024-20 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM APOIO SOLO - (PERÍODO 09/08/2024 A 30/08/2024) Aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP nº 10041.003267/2024-10, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP nº10041.004210/2024-20, bem como, à Comunicação Interna nº 000456/2024/AESP/CE/CECI, de 06 de setembro de 2024, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os 33 CONCLUDENTES** do CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM APOIO SOLO - (PERÍODO 09/08/2024 A 30/08/2024), conforme a seguir discriminado: