DOE 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 169

como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP nº10041.004308/2024-87, bem como, à Comunicação Interna nº 000460/2024/AESP/CE/CECI, de 11 de setembro de 2024, apura, afere e oficia , por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL/2024 - (PERÍODO 21/08/2024 A 30/08/2024 ), conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ; III - CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA ME ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 57, inciso II, §2º, da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, cláusulas quinta e oitava, do contrato administrativo n°004/2020 e Nup 10041.001845/2024-75; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto RENOVAR o PRAZO e VALOR do Contrato de nº004/2020 ; VII - VALOR: R$ 128.366,12 (cento e vinte e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 23 de setembro de 2024 e término em 23 de setembro de 2025.; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; X - DATA: 18 de setembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Sérgio Eduardo Brito Teixeira, Representante Legal da Contratada. XII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (|(2024) - 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.500.9100000.0| ).

Katharinne Marinho Sabóia COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº6/2024-NUAT/CEPRAE/AESP

NUP: 10041.001579/2024-81

1. Referência: Nota de Instrução Nº 6/2024-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 05/04/2024 – Tiro Defensivo, para os candidatos do Curso de Formação Profissional para Médico Perito Legista - Classe A - Nível I / 2024, ora em funcionamento na AESP/CE, em consonância com o estabelecido no Edital nº 1 - PEFOCE, publicado no DOE/CE nº 119 de 21 de maio de 2021 e suas alterações, regulamentado pelo PAE Nº 2/2024-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000433/2024-18. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução prática da componente curricular de Tiro Defensivo, para os candidatos do Curso em epígrafe, a fim de possibilitar aos discentes o conhecimento teórico e prático do manuseio de armas de porte. 3. Curso: Curso de Formação Profissional para Médico Perito Legista - Classe A - Nível I / 2024. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES: 05 (cinco) instrutores 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da AESP|CE. 6. Quantidade de alunos: 13 (treze) discentes. 7. Armamento e Equipamento: 7.1 ARMAMENTO: Pistolas Taurus PT100, 840, 24/7 e Sig Sauer modelo 320, Calibre.40, que ficarão a cargo da Polícia Civil do Ceará - PCCE; 7.2 EQUIPAMENTOS: 7.2.1 10 (dez) coletes balísticos - a cargo da AESP;; 7.2.2 10 (dez) cintos de guarnição - a cargo da AESP;. 7.2.3 Equipamentos de Proteção Individual: óculos e protetor auricular– a cargo do aluno 7.3 MATERIAL EMPREGADO: 7.3.1 Serão utilizados 03 (três) alvos por candidato, totalizando 39 (trinta e nove) unidades, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; 7.3.2 Serão utilizados 01 (um) rolo contendo mil obreias. 8. Quantidade de tiros: 8.1 Para a realização da prática da disciplina de Tiro Defensivo, a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará-AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno e Equipe de Instrução (Chefe de Linha):

OBS: As munições serão solicitadas/retiradas por demanda, ou seja, de acordo com o período de instrução dos grupos, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; 9. Execução: 9.1 DIAS: 11 e 12 de abril de 2024; 9.2. HORÁRIO: de 08h00 as 17h00; 9.3. LOCAL: Clube de Tiro Gun House, localizado na Rua José Rodriguês de Queiroz, bairro Ancurí, Itaitinga-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; 9.4. UNIFORME: 9.4.1. INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; 9.4.2. DISCENTE: Uniforme de sala de aula do curso, consoante a Portaria Nº 2.110/2013-GS e equipamentos de proteção individual – EPI (óculos, protetor auricular e colete à prova de balas). 9.5 DA PROVA PRÁTICA 9.5.1 Dias: 12 de abril de 2024; 9.5.2 Horário: de 13h00 as 17h00; 9.5.3 Local: Clube de Tiro Gun House, localizado na Rua José Rodriguês de Queiroz, bairro Ancurí, Itaitinga-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; 9.6 Dos parâmetros de performances e condições mínimas para a avaliação.(ANEXO I e II) 9.7 O Orientador da CEPRAE deverá: 9.7.1 Preparar minuta de expediente da AESP/CE solicitando: a) Ao Comando da Polícia Civil/CE o fornecimento do armamento necessário à prática de tiro do corpo discente, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo, com o devido apoio do NUAT; b) Ao Comando do CBMCE e ao Comando da PMCE e o SAMU de forma alternada, a disponibilidade de um grupo de socorristas com ambulância para permanecer no local durante a prática de tiro, para uma eventual necessidade, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo; c) Solicitar junto à Direção da AESP/CE autorização de transporte para ficar exclusivamente à disposição da CEPRAE durante os dias de treinamento prático; 9.8 Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição, material de proteção (coletes balísticos) e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução ao NUAT/AESP; 9.9 O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá