DOE 23/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº207/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2024-DPR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. |
PASSAGENS VALOR |
TOTAL | TOT | AL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| André Luiz Cavalcante Mota | Assistente Operacional |
10240 | II | 23.09.2024 a 30.09.2024 |
Fortaleza/Sobral | 8 | 161,94 | 1.295,52 | 75,13 | 1.370,65 |
| Gledson Sales Souza | Assistente Operacional |
10584 | II | 26.09.2024 a 30.09.2024 |
Fortaleza/Sobral | 5 | 161,94 | 809,70 | 75,13 | 884,83 |
| Pedro Lucas de Sousa Carneiro | Assistente Operacional |
10599 | II | 26.09.2024 a 30.09.2024 |
Fortaleza/Sobral | 5 | 161,94 | 809,70 | 75,13 | 884,83 |
| Kaique Thompson Pereira Vieira | Auxiliar Operacional |
10636 | II | 26.09.2024 a 30.09.2024 |
Fortaleza/Sobral | 5 | 161,94 | 809,70 | 75,13 | 884,83 |
| José Mauro Bezerra Aranha | Assistente Operacional |
10272 | II | 29.09.2024 a 30.09.2024 |
Fortaleza/Sobral | 2 | 161,94 | 323,88 | 75,13 | 399,01 |
| Sérgio Fernandes Freire | Auxiliar Operacional |
10160 | II | 29.09.2024 a 30.09.2024 |
Fortaleza/Sobral | 2 | 161,94 | 323,88 | 75,13 | 399,01 |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA N°82/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA– SEMA. A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição do COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA, designada pela Portaria n° 62/2023, publicada no Diário Oficial de 12 de julho de 2023, passando a ter a seguinte composição:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|
| Gustavo de Alencar e Vicentino | 30000455 | SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA |
| Karine Fatima Barros de Oliveira | 30000706 | ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA |
| Karyna Leal Ramos | 30001028 | ASSESSORA JURÍDICA |
| Samara Hélida de Sousa Amaral | 30001079 | ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
Art 1° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as portarias e demais disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, de 18 setembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº102/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DORIS DAY SANTOS DA SILVA , ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula 000532-1-X, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 17 a 19 de setembro do corrente ano, com o objetivo de participar da Oficina Intersetorial EPANB (Estratégia e Plano de Ação Nacionais para Biodiversidade), concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024. Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2024
PROCESSO Nº: 62000.000555 / 2024-94 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TIC - COMUNICAÇÃO DE DADOS OBJETO: Contratação de serviços de Transporte de Dados com acesso à internet , por meio da infraestrutura do CDC - Cinturão Digital do Ceará, contemplando a instalação rede externa de fibra óptica, para atender as necessidades da Secretaria das Mulheres e seus equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA JUSTIFICATIVA: A implementação desses links de internet é fundamental para melhorar a comunicação interna e externa; aumentar a velocidade e eficiência no acesso a sistemas e plataformas digitais; assegurar a continuidade das operações, evitando interrupções que possam impactar negativamente nossos serviços; facilitar a realização de atividades administrativas e de atendimento ao público. VALOR GLOBAL: R$ 232.336,67 ( duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001. 04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.91000 00.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140. 1.500.9100000.0 (dotação 1599746) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000555/2024-94, e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2024, para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é a Contratação de serviços de Transporte de Dados com acesso à internet, por meio da infraestrutura do CDC - Cinturão Digital do Ceará, contemplando a instalação rede externa de fibra óptica, para atender as necessidades da Secretaria das Mulheres e seus equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, com o valor global de R$ 232.336,67 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), através dos recursos orçamentários: (2024) 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.910000 0.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140 .1.500.9100000.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.210 53.13.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1599746) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA