DOE 20/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2024

SUITE 24001.039845/2024-29

ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE, DIRETOR DO LACEN - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ART. 72, DA LEI Nº9.808/1973 A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, INSCRITA NO CNPJ /MF Nº07.954.571.0032/00 COM SEDE À RUA BARÃO DE STUDART 2405-ALDEOTA FORTALEZA-CE. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO CUJO O NÚMERO EM EPÍGRAFE. RESOLVE DE ACORDO COM O ART 37 C/C § 1º E 2º DO ART. 63, DA LEI FEDERAL Nº4.320/1964, BEM COMO NA ALÍNEA “A” DO § 2º DO ART. 22 DO DECRETO Nº93.872/1986 PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA (OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RESOLVE RECONHECER A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O VALOR DE R$ 208,50(DUZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS SETEMBRO/2022 A NOVEMBRO 2023 PELA OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA - JUAZEIRO DO NORT, REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESA.

Ítalo José Mesquita Cavalcante DIRETOR DO LACEN - CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº50/2024

NUP - 24001.039834/2024-49

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e § 2° do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 8.548,50 (Oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), junto à OI S.A , inscrita no CNPJ sob o nº76.535.764/0001-43, referente a prestação de serviços no período de setembro de 2022 a novembro de 2023.

Francisco Edson Buhamara Abreu ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.071290/2024-18

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH , inscrita no CNPJ nº11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Agosto a 31 de Agosto de 2024, RESOLVE, de acordo com a fundamentação legal do art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964. Reconhece a dívida no valor de R$40.819,14. (Quarenta mil oitocentos e dezenove reais e quatorze centavos). Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2024.

Icaro Tavares Borges

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 08291897/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.066,78 (três mil e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), junto ao (a) requerente MARIA DALVENIZA AUGUSTO , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº40365915, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 7 de Agosto a 30 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 07409928/2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.807,72 (mil e oitocentos e sete reais e setenta e dois centavos), junto ao (a) requerente MARIA ENILZA MAGALHÃES LIMA , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração, matrícula nº40403310, afastada (a) para aposentadoria, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 5 de Setembro de 2022 a 28 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 10118370/2020

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.782,89 (oito mil e setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), junto ao (a) requerente REGINA CELSA ALMEIDA ALBUQUERQUE , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº00371610, lotado (a) na Superintendência da Região de Sobral - SRNOR, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 9 de Dezembro de 2020 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI