DOE 20/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024

do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Toxicologia Forense – NUTOF da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº403/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar , o servidor SERGIO MAXIMIANO CARNEIRO** , matrícula funcional nº 300.013-0-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Tanatologia Forense – NUTAF da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº406/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar , a servidora KARINA RODRIGUES DE SOUZA LIMA** , matrícula funcional nº 300.0124-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Tanatologia Forense – NUTAF da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº534/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR , ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, matrícula nº 106.154-1-0, lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar** à cidade de Goiânia-GO, nos dias 17 a 18 de setembro de 2024, a fim de Realizar vistoria do protótipo do veículo de transporte de cadáver (rabecão) adquirido através da ata de registro de preços de nº 2023/24003, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre uma diária e meia, no valor total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum mil e setenta e três reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº976/2024 - DG/AESP - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, PORTARIA Nº1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora INDIRA FILHA DE GANDHI , ocupante do cargo de Assessora Técnica, lotada na Assessoria Jurídica da AESP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Assessoria Jurídica, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 19 de agosto de 2024 até 21 de agosto de 2024, em virtude das férias da titular. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº996/2024 - AESP|CE NUP: 10041.002368/2024-65 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000872/2024-21; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no Parecer exarado pela douta PGE, mediante Processo Nº 0134016-79.2019.8.06.0001, encaminhado através do NUP Nº 10041.002976/2023-99 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. RESOLVE: Desligar , os 13 (treze) DISCENTES** abaixo discriminados do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM/2024 - (PERÍODO 21/02/2024 a 27/12/2026), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso IX da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:

Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1018/2024 - AESP|CE** NUP Nº 10041.003470/2024-88 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança