DOE 20/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
| ITEM | RESPONSÁVEL |
|---|---|
| Recursos didáticos | A cargo da SSPDS/CE |
| Diárias se necessário. | Instituição a qual pertença o interessado. |
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | A cargo da AESP |
| Local | CIOPS/CE |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 09 de setembro de 2024. Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº48/2024 – NUP Nº10041.002924/2024-01 CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 2024 – TURMA I
- Finalidade: Capacitar e qualificar os PROFISSIONAIS vinculados ao BPMA, proporcionando conhecimentos técnicos básicos para o cumprimento de funções relativas à fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental. 2. Desenvolvimento do Curso: 22.07.2024 a 26.07.2024 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Administração pública em matéria ambiental e poder de polícia administrativa | 04 |
| 2 | Responsabilização ambiental e legislação aplicada à fiscalização ambiental | 04 |
| 3 | Instrumentos de fiscalização ambiental (auto, termos, notificações) | 04 |
| 4 | Procedimentos de identificação em campo e tipificação da infração ambiental | 04 |
| 5 | Lavratura do Auto de Infração, relatório de fiscalização e montagem do processo | 04 |
| 6 | Estudos de caso de fauna, flora, poluição e outras infrações ambientais | 04 |
| 7 | Continuação da avaliação de estudos de caso e exercícios práticos | 04 |
| 8 | Noções de análise geoespacial com base em imagens de satélite para identificação de infrações ambientais | 04 |
| 9 | Processo administrativo para apuração de infrações ambientais | 04 |
| 10 | Defesa do auto de infração,instrução, julgamento,contradita,recursos e alegações finais | 04 |
| TOTAL INSTRUTORIA | 40 |
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: Participação; resolução de exercícios práticos e teóricos de forma conjunta entre professores e profissionais/estudantes; dinâmicas em grupo para análise e avaliação de estudos de caso; e aplicação de provas práticas simples do conteúdo apresentado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2022 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 48/2024. 6. Estimativas de Custos:
| ITEM | CUSTEIO | |
|---|---|---|
| Material didático e sala de aula | BPMA | |
| Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP/CE | |
| Diárias | PMCE |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº50/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002513/2024-16 CURSO PROVAS DIGITAIS E CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: REALIDADE E FUTURO 1. Finalidade: Compreender a concepção de segurança pública como tutora de direitos e garantias fundamentais , instrumento de defesa da cidadania, bem como definir investigação criminal e suas finalidades como processo científico. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/07/2024 a 26/07/2024. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Sede da CGD. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD DISCIPLINA H/A |
|---|
| 1 -PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO; ASPECTOS CONCEITUAIS; IDONEIDADE E A INTEGRIDADE DOS DADOS EXTRAÍDOS; RASTREIO DE IMAGENS E DE MENSAGENS; REGISTRO DOCUMENTAL ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS; 10 2 -VALIDAÇÃO DA PROVA DIGITAL; CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INTERNET; GEOLOCALIZAÇÃO E REGISTROS TELEFÔNICOS; ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES; 10 |
| 3 -CADEIA DE CUSTÓDIA: OBJETIVO, FINALIDADE, INÍCIO E PRINCÍPIO UNIVERSAL DE “AUTENTICIDADE DA PROVA”; PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME; 10 |
| 4 -RESPONSÁVEIS E ETAPAS DA CADEIA DE CUSTÓDIA; TRAMITAÇÃO DE VESTÍGIOS ENTRE ÓRGÃOS; QUEBRA E A ADMISSÃO DA PROVA NO PROCESSO;DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES; 10 |
| TOTAL DE INSTRUTORIA(CARGA HORÁRIA DO CURSO) 40 |
| .4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro d a SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Norm AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de o Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Repro Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme stabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos: ITEM RESPONSÁVEL |
| Material Didático CGD |
| Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP/CE |
| Local Sede da CGD |
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 03 de setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL