DOE 19/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
86
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03.001.0092.00353 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET | UN | 1,08 |
| 03.001.0092.00354 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET | UN | 1,08 |
| 03.001.0092.00355 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET | UN | 1,08 |
| 03.001.0091.01016 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE CAJUI GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L |
SIDORE REFRIGERANTES |
PET | UN | 3,58 |
| 03.001.0092.00347 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE CAJUI GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML |
SIDORE REFRIGERANTES |
PET | UN | 2,16 |
| 03.001.0091.00965 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE VIVER LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L |
SIDORE REFRIGERANTES |
PET | UN | 3,33 |
| 03.001.0011.00265 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L |
REFRIGERANTE CAJUI GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L |
SIDORE REFRIGERANTES |
PET | UN | 3,09 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2024. Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº108, de 12 de setembro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo único da Instrução Normativa n.º 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - inclusão do seguinte produto:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03.017.0026.00002 | GELO SECO 1KG | GELO SECO DIVERSAS MARCAS PACOTE 1KG | DIVERSAS MARCAS | PACOTE | UN | 17,37 |
| II - exclusão do | seguinte produto: | |||||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 03.017.0020.00002 | GELO SECO 1KG | GELO SECO DIVERSAS MARCAS PACOTE 1KG | DIVERSAS MARCAS | PACOTE | UN | 17,37 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº110 , de 12 de setembro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos: REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 180 GR
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO |
PRODUTO | UND. | VALOR DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|
| 02.084.0020.00062 | REQUEIJAO 180G REQUEIJAO CREMOSO ITACOLOMY TRADICIONAL POTE 180G LATICINIOS OSCAR SALGADO LTDA | UN | R$ 8,53 |
| REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 180 GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO |
PRODUTO | UND. | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0020.00064 | REQUEIJAO180G REQUEIJAO CREMOSO ITACOLOMY LIGHT POTE 180G LATICINIOS OSCAR SALGADO LTDA | UN | R$ 8,69 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº111 , de 12 de setembro de 2024.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº12, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE OS VALORES DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM A MERCADORIA QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 12, de 08 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos: