DOE 18/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021 I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS IMOBILIARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL JUCÁ N° 75 – COAÇU, CEP: 61760-000, EUSÉBIO - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS REGRAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N.º 062/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 062/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$631.260,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 02/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JOÃO ARRUDA RIBEIRO JÚNIOR- ECO + SERVICOS AMBIENTAIS IMOBILIARIA LTDA; MARIA GORETH GOMES DE LIMA- GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO FEITOSA JMV EEF RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO FEITOSA JMV EEF RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES ; V - ENDEREÇO: Rua Jonas Ildefonso Carneiro, nº 110, Bairro: Cambeba, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.006520/2024-12, com fundamentado no art. 65, I, alínea “b”, §1°, da Lei n°8.666/1993 e alterações, com base no art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, sob amparo do art. 191 da Lei n° 14.133/2021 c/c Decisão 215/1999- Plenário-TCU, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido ao contrato um percentual qualitativo de 23,89% correspondente a R$ 1.573.487,04 (um milhão, quinhentos e setenta e três reais, quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) e um percentual quantitativo de 8,34% correspondente a R$ 549.156,72 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), bem como será suprimido o percentual de 2,83% que corresponde a importância de R$ 186.245,76 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos); totalizando um acréscimo ao valor do contrato no montante de R$ 2.122.643,76 (dois milhões e cento e vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) passando o valor global de R$ 7.396.150,23 (Sete milhões e trezentos e noventa e seis mil e cento e cinquenta reais e vinte e três centavos), para R$ 9.332.548,23 (nove milhões e trezentos e trinta e dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido ao contrato um percentual qualitativo de 23,89% correspondente a R$ 1.573.487,04 (um milhão, quinhentos e setenta e três reais, quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) e um percentual quantitativo de 8,34% correspondente a R$ 549.156,72 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), bem como será suprimido o percentual de 2,83% que corresponde a importância de R$ 186.245,76 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos); totalizando um acréscimo ao valor do contrato no montante de R$ 2.122.643,76 (dois milhões e cento e vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) passando o valor global de R$ 7.396.150,23 (Sete milhões e trezentos e noventa e seis mil e cento e cinquenta reais e vinte e três centavos), para R$ 9.332.548,23 (nove milhões e trezentos e trinta e dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 06 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas, CONSÓRCIO FEITOSA JMV EEF RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre- se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA 0479/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2024, processo nº43022.009432/2024-16.