DOE 18/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024

22

PROCESSO NUP 21001.004501/2024-19

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº302/2023.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº302/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 302/2023, Instrumento 1302314, conforme Processo NUP 21001.004501/2024-19 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 302/2023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº: 07.955.915/0001-08, cujo objeto consiste na Capacitação de Jovens e Mulheres, Rurais e Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a readequação necessária à execução do projeto de Formação e capacitação de agricultores e agricultoras familiares no Estado do Ceará nos itens do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 302/2023, para continuidade e finalização da execução, conforme Plano de Trabalho:

METAS, ETAPAS E ATIVIDADES:

META 1 - Promover campanha de divulgação das atividades do projeto e informativa sobre a importância da agricultura familiar na soberania alimentar e nutricional, incentivando o consumo de alimentos oriundos da agricultura; A Meta 1 é constituída no plano de trabalho inicial de 5 etapas. Para a proposta de ajuste não há alteração nas quantidades de etapas desta meta, apenas pequenos ajustes nos itens, a saber:

Na Etapa 1.1 - Reunião de planejamento da campanha de divulgação do projeto para 20 pessoas, não há alteração. A descrição da atividade e os itens que a compõem permanece tal qual o projeto original, sem alteração.

Na Etapa 1.2 - Campanha de divulgação do projeto e informativa sobre agricultura familiar, comercialização e a importância do consumo de alimentos saudáveis - Peças (adesivos, convite, panfletos, camiseta, banner, guia informativo, produção spot pra rádio e veiculação, produção de VT e veiculação) – tem alteração no item 1.2.6 que se altera a descrição da atividade bem como o orçamento da atividade. A projeto inicial consta:

Nas Etapa 1.4 - Realização de 3 reunião de sensibilização sobre o projeto, com 20 participantes cada, uma por município participante e Etapa 1.4 - Realização de 10 reuniões de Avaliação e Monitoramento, não há alteração. A descrição da atividade e os itens que a compõem permanece tal qual o projeto original, sem alteração. META 2 - Fomentar espaço(s) de construção coletiva para o empoderamento de agricultoras para o processo de comercialização da produção da agricultura familiar através de experimentação de canais e ferramentas de comercialização no estado do Ceará.

A Meta 2 é constituída no plano de trabalho inicial de 3 etapas. Para a proposta de ajuste há alteração na quantidade de etapas na meta, com a inclusão de uma etapa e alterações em alguns itens, a saber.

Na Etapa 2.1 - Fomentar espaço(s) de construção coletiva para o empoderamento de agricultoras para o processo de comercialização da produção da agricultura familiar através de experimentação de canais e ferramentas de comercialização no estado do Ceará, há alteração em alguns itens (2.1.2 ao 2.1.6), com exclusão do item 2.1.2 e ajustes na descrição, quantidades e valores dos demais itens, conforme as tabelas abaixo. A proposta inicial era:

Na Etapa 2.2 - Realizar 100 acompanhamento sistemático de apoio a organicidade, gestão administrativa e organização da produção junto as organizações de base, com carga horária de 2 h/a, para até 10 participantes cada, não há alteração. A descrição da atividade e os itens que a compõem permanece tal qual o projeto original, sem alteração.

Na Etapa 2.3 - Apoio e fortalecimento de espaço na cidade de Fortaleza para entreposto para comercialização e entrega delivery de produtos da agricultura familiar, há alteração nos dois itens (2.3.1 e 2.3.2) e a inclusão dos itens 2.3.3 ao 2.3.6. Os ajustes foram na descrição e valores dos itens e inclusão de novos, conforme as tabelas abaixo.

No projeto inicial consta: