DOE 17/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024 17

DE AGOSTO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO E DANIEL SOARES CAVALCANTI - PROCURADORES DA EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Luiz Airesvaldo Leal ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 03/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIENERGIA/CE),Av. Barão de Studart, nº 1980, Centro, CEP: 60120-001, Fortaleza/CE. OBJETO: 2.1. Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização do projeto denominado PROENERGIA SUMMIT , a realizar-se no período compreendido entre 11 e 12 de setembro de 2024, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. 2.2. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei nº 16.142/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 56001.000712/2024-59. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.22.661.252.10749.15.339039.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Luís Carlos Gadelha de Queiroz SINDIENERGIA.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº032/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar Pública a inscrição do Leiloeiro FILIPE PEDRO DE ARAÚJO , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 56, deferido em 05 de setembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 09 de setembro de 2024

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

PORTARIA Nº033/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar Pública a inscrição do Leiloeiro MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 57, deferido em 06 de setembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 09 de setembro de 2024 Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº514/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de agosto de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº514/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024