DOE 17/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024 19

programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) anos, contado da sua assinatura, podendo se prorrogar se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos. DA FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO: A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sra. LUCYANNA MARTINS LEITE LÚCIO, sob a matrícula estadual de n. 10000022, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de FISCAL e terá como gestor o sr. EVANILDO SILVA PEREIRA, sob a matrícula estadual de n. 3000161, doravante denominado GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, o então presidente, Francisco Barroso Rodrigues. Pela contratada, Sr. Fabiano Santana Pires Reis. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

Ione Magalhães Rodrigues

PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM N°207/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL-DADOS E EVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÕES PEDAGÓGICAS concedendo-lhe passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº207/2024, 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA COADM NÚMERO: 347/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

TOTAL: 657,16

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 06 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 359/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

TOTAL: 657,16

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 09 de setembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 360/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.