DOE 17/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024

151

TOTAL DE H/A PORTARIA: 418 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 31.228,37

PORTARIA Nº1132/2024 NUP 10041.004213/2024-63 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 1° SEMESTRE - GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004213/2024-63, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1132/2024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 1° SEMESTRE

TOTAL DE H/A PORTARIA: 151 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.768,38

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº05/2024-CEPRAE/COENI/AESP

1. Referência: Nota de Instrução nº 05/2024-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 17/06/2024, “PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - I”. 2. Objetivo: Possibilitar aos Cadetes do Curso de Formação de Oficiais – CFO QOPM/2024 , a assimilação de técnicas e procedimentos profissionais aplicados ao serviço operacional, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos relacionados à Tática Individual, possuindo assim correlação direta com diversas disciplinas e áreas do saber, como: abordagem a pessoas e veículos, conduta de patrulha, abordagem a edificações, etc., bem como introduzindo o tema da abordagem policial a indivíduos a pé em diversas situações, conforme descrito no Manual de Procedimentos Operacionais da Polícia Militar do Ceará. 3. Curso: Curso de Formação de Oficiais – CFO QOPM/2024. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: A cargo da CEPRAE. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Coordenação. 6. Quantidade de alunos: 160 (cento e sessenta) discentes. 7. Equipamentos: Os cadetes deverão estar devidamente equipados com os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual): Coletes Balísticos, Simulacros, Algemas, Faixas com Coldre Ostensivo e Bandoleiras. 8. Procedimentos: As provas práticas da disciplina “PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - I”, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas pelo próprio Instrutor, observando-se: -1ª Avaliação será realizada nas sessões 17 e 18, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) do pelotão; -2ª avaliação será realizada nas sessões 35 e 36, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) do pelotão; -3ª avaliação será realizada nas sessões 53 e 54, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) do pelotão; - Todas as avaliações terão 10 subitens, cada subitem valerá até 1,0 (um ponto), todos de conteúdos práticos, que avaliarão a aprendizagem, os conhecimentos técnicos e o desempenho operacional de natureza prática adquiridos pelos Cadetes durante o decorrer da disciplina; - As técnicas que deverão ser executadas durante cada avaliação, serão encaminhadas para os Instrutores através do Coordenador ou Monitor do pelotão, todas com base no material didático da disciplina; - As provas serão realizadas em equipe, a viatura será composta por 3 (três) cadetes, de forma que a nota será de acordo com o desempenho de toda a equipe. - A Equipe deverá obter no mínimo nota 7,00 (sete) nas provas práticas de Procedimentos Operacionais da PMCE - I para que seus integrantes sejam considerados APROVADOS; - A equipe que não obtiver a nota final no mínimo 7,00 (sete) na prova prática terá resultado “NÃO SATISFATÓRIO” e realizará uma segunda tentativa, em caráter de recuperação, em data a ser estabelecida pela AESP/ CE; - Caso a equipe for para a segunda tentativa (recuperação), a avaliação terá os mesmos parâmetros da primeira avaliação, de acordo com os critérios objetivos da prova; - Será considerado REPROVADO quem obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na segunda tentativa (recuperação), e consequentemente seus integrantes serão desligados do curso, conforme item 8.11.1.4 do PAE Nº 7/2024-COENI/DG/AESP. - As avaliações práticas consistirão na primeira em: demonstrações de Técnicas de Fundamentos do Tiro / Tipos de Recarga / Controle de Cano / Posições Táticas de Tiro / Transição de Arma, e na segunda em: uma Abordagem a Transeuntes e numa demonstração de Técnicas de Algemação, podendo os mesmos estarem de posse de material ilícito ou em desacordo com a legislação, ou simulando um mandado de prisão em aberto. Será avaliado o procedimento ensinado na disciplina de Procedimentos Operacionais da PMCE – I, primando pela segurança de todos os envolvidos na abordagem e o respeito aos Direitos Humanos. - Oscadetes deverão estar devidamente equipados com os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): Coletes Balísticos, Simulacros, Algemas, Faixas com Coldre Ostensivo e Bandoleiras. - As provas não terão marcação de tempo, porém a equipe deverá executar todos os itens das provas e informar aos avaliadores que finalizou todos os procedimentos, conforme modelo a ser formulado pelo conteudista e fornecido pela CEPRAE. 9. Execução: LOCAL / DATA / HORÁRIOS:

UNIFORME Instrutores: Uniforme de Instrução Tática; Discentes: Uniforme de sala de aula do curso. Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL