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Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/09/2024 · pág. 49

DOE 16/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024

113

oito mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Locação e terão a classificação contábil de “Locação de Máquinas e Equipamentos” (código orçamentário 3107) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016 c/c com o art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cearapar. CONTRATADA: MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA , pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.760.180/0001-97, com sede na cidade de Miraima/CE, na Rua Luiz Matias, nº 470, Bairro: Centro, CEP: 62530-000. DISPENSA: Pelo Gerente de Aquisições e Contratos, BRUNO CESAR ACA STAUDINGER. RATIFICAÇÃO: Pela Diretora Presidente, CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO. Carolina Price Evangelista Monteiro DIRETOR-PRESIDENTE

Fortaleza 09 de setembro de 2024.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1671/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 6º e 8º da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13 de junho de 2024, DOE de 13/06/2024, RESOLVE AUTORIZAR o ENQUADRAMENTO , a partir de 01 de julho de 2024, dos SERVIDORES ocupantes de cargo efetivo pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, integrantes do grupo de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, de acordo com os anexos I ao V desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 04 de setembro de 2024. Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

ENQUADRAMENTO – SERVIDORES EFETIVOS INATIVOS GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – ANAOTT ANEXO I – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

MAT. NOME SITUAÇÃO ATUAL
CARGO		 REF. SITUAÇÃO NOVA
CARGO		 REF.
00001414 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 19 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 19
00002917 ANTONIO REGIS DE MENEZES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00071919 ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00096318 ANTONIO WILDE FERNANDES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00003514 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 18 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 18
00003816 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 19 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 19
0002421X FRANCISCO CALIXTO CABRAL AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00091111 FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00022012 JOAO IVAN DE VASCONCELOS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00021814 JOSE IVO ALVES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00010812 LUIZ MENDES DE FREITAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17
00015210 RAIMUNDO FERREIRA MAGALHAES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17 AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 17

ENQUADRAMENTO – SERVIDORES EFETIVOS INATIVOS GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – ANAOTT ANEXO II – ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

MAT. NOME SITUAÇÃO ATUAL
CARGO		 REF. SITUAÇÃO NOVA
CARGO		 REF.
00071617 ALBANISA MOTA BARBOSA DA ROCHA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 17 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 17
00071218 ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18
00150118 ALEXANDRE JOSE DA SILVA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13
00071714 AMIRIA BASILIO DE HOLANDA MOURA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00068713 ANTONIA RITA LAFAIETE DE ARAUJO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00002011 ANTONIO ALDANI ARAUJO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 14 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 14
00004014 ANTONIO ALMIR FERREIRA PARENTE ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13
00101419 ANTONIO GRIGORIO DE SOUZA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00130117 ANTONIO HAMILTON MACEDO COSTA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00031410 ANTONIO QUIRINO NETO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13
00100412 ANTONIO TAVARES PIMENTEL ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13
00043419 AROLDO MACIEL DE SOUSA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00071110 AURINO SOARES DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00066818 CATARINA ZOE AIRES SARNEEL ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00002410 CELIA NEIVA GOMES MARTINS
DE CARVALHO		 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18
00160210 CECILIA MARIA MARREIRO DE ALMEIDA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
0001351X EUGENISLAU JOSE SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00073911 FATIMA MARIA FERREIRA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00066710 FLORENCIO SOUSA GOUVEIA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18
00033219 FRANCINETE SOMBRA BASILIO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00073318 FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18
00035610 FRANCISCO ALBERTO
MARREIROS DA ROCHA		 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 13
00054119 FRANCISCO ASSIS ARAUJO
CASTELLO BRANCO		 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00031615 FRANCISCO DE ALMADA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 15 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 15
00049913 FRANCISCO DE JOSE
VASCONCELOS FONTENELE		 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 17 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 17
00073717 FRANCISCO FERREIRA CUNHA ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 16
00131318 FRANCISCO GRACINDO FERNANDES ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 18
00005916 FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 19 ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRANSITO E TRANSPORTES		 19