DOE 13/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024 93

e o servidor ANTONIO MARCOS BARBOSA MACHADO , matrícula nº30000102, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos CONTRATOS administrativos firmados com esta Secretaria da Infraestrutura na forma do Anexo I, desta Portaria, a partir de sua publicação. Art. 2º Revogam-se todos os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.

Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

ANEXO I

PORTARIA Nº118/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos; CONSIDERANDO a necessidade de centralizar o fluxo de informações e garantir que o Secretário Titular esteja ciente de todas as atividades da Secretaria da Infraestrutura, bem como de todos os setores e contratados envolvidos; RESOLVE: Art. 1º - Determinar que todos os processos, documentos, e solicitações originados nos setores da Secretaria da Infraestrutura, bem como aqueles motivados por contratados e terceiros que mantenham relações com a Secretaria, sejam obrigatoriamente encaminhados para a ciência do Secretário Titular . Art. 2º - Estabelecer que a comunicação e o encaminhamento dos documentos referidos no art. 1º deverão ser realizados de forma clara, completa e tempestiva, observando os prazos internos estabelecidos para cada tipo de procedimento. Art. 3º - Os Secretários Executivos, Coordenadores, Orientadores de Célula e Gestores de Contratos deverão garantir o cumprimento desta Portaria, dando ciência ao setor e assegurando que todas as informações sejam transmitidas corretamente ao Secretário Titular. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1847/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.044281/2024-61, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1706/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Pratica de Direção, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 06/08/2024 a 08/08/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1847/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1924/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.050033/2024-59, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1729/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/08/2024 a 15/08/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1924/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024