DOE 13/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº102/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
| NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO |
QT VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|
| ALCIDES LIMA DE BRITO ASSISTENTE SOCIAL 3000147-8 IV JUAZEIRO DO NORTE-CE VÁRZEA ALEGRE-CE 01/03/2024 |
0,5 64,83 |
32.42 |
| Leia-se:PORTARIA SEAS Nº 102/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENT no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em o finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar visita domiciliar aos familiares, co acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN CATIVO, em Fortaleza, 01 de março de 2024. |
O SOCIOEDU bjetivo de serv ncedendo-lhes 2011, devendo DIMENTO SO |
CATIVO, iço, com a diárias, de a despesa CIOEDU- |
Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº102/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE ORIGEM |
DESTINO | PERÍODO | Q | T VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALCIDES LIMA BRITO | ASSISTENTE SOCIAL | 3000147-8 | IV JUAZEIRO DO NORTE-CE |
VÁRZEA ALEGRE-CE | 05/03/2024 | 0, | 5 64,83 |
32.42 |
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº215/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES , ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula n.º 002009-1-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Itapajé, no período de 28 a 30/08/2024, a fim de fiscalizar obras de manutenção referente ao Contrato nº 13/SRH/CE/2023, no Município de Itapajé, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 ; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 14.585.539/0001-64; V - ENDEREÇO: Rua Olavo Bilac, 138A – Manga (MG) – CEP: 39.460-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Contratada MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, nos pareceres técnico e jurídico, no art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.001092/2024-01; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 11/SRH/CE/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de consultoria para elaboração dos Estudos básicos e Concepção, Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), Plano de Desmatamento Racional e Detalhamento do Projeto Executivo da Barragem Otis, no município de Mucambo – Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Conforme o parecer técnico e aprovação da Comissão Fiscalizadora, a execução dos serviços contratados será prorrogada por mais 90 (noventa) dias, encerrando-se em 26 de dezembro de 2024. A vigência contratual será prorrogada por mais 90 (noventa) dias, encerrando-se em 02 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 05 de Setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e RODRIGO MAXIMINO DOS SANTOS, MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº12/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n° 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: ÁLYA CONSTRUTORA S/A (EMPRESA LIDER), CNPJ Nº: 33.412.792/0001-60, estabelecida na rua Santa Luiza, 651, 21º andar, Centro – Rio de Janeiro (RJ), S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ Nº 60.332.319/0001-46, estabelecida na Rua Joaquim Floriano, 466, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo (SP), CEP: 04534-002 e COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº 03.006.548/0001-37, estabelecida na Rua Manuel Aguiar Pontes, 1354, Boa Vista – Fortaleza (CE). OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA , COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – LOTE IV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Licitação RDC INTEGRADA n°. 20230002/SRH, têm como justos, pactuados e contratados, nos termos da Lei Federal n°. 12.462, de 5 de agosto de 2011, Decreto Federal n° 7.581/2011 e Lei n° 8.666/1993 em conformidade com a documentação constante nos Processos NUP 29001.001478/2023-23 e 29001.001067/2024-85 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverá ser executados e concluídos dentro do prazo de 20 (vinte) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência para o LOTE IV será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 245.500.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais) pagos em conformidade com cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2910000 5.18.544.342.11516.15.449051.1.7543210045.1. Reduzida: 11651. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, ERNESTO ESCOSSIA ARAUJO CAMARÇO, ÁLYA CONSTRUTORA S/A, CRISTIANO BORGES CASTILHOS, ÁLYA CONSTRUTORA S/A, CÉLIO FELTRIN S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2024.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 165, Série 3, Caderno 2/2, fl. 0091, de 02 de setembro de 2024, que publicou a Portaria nº 216/2024, datada de 27 de agosto de 2024. Onde lê-se: passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.094,69 (hum mil e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.844,70 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO.; Leia-se: passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.364,38 (dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.114,39 (cinco mil, cento e quatorze reais e trinta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO.. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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