DOE 12/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
44
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº |
RELATORES | CÂMAR | A EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 26 27 |
527/2024 530/2024 |
00486373/2024 30021000925/202459 30021000924/202412 30021000927/202448 |
Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima Guaraciara Barros Leal |
CESP CESP |
Autoriza a oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, de formação continuada pós-técnico, a ser ofertado pelo Centro Educacional de Tianguá-CET, Censo Escolar nº 23273798, Instituição mantida por P R Ribeiro da Silva, sediada na Rua Zeca Teles Menezes, nº 271, bairro Centro, 62322-145 – Tianguá-CE, com a previsão de oferta de sessenta vagas, distribuídas em duas turmas, nos turnos: vespertino, das 13 h às 17 horas e noturno das 18 h às 22 horas, de segunda a quarta-feira, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. Reconhece o curso Técnico em Agroecologia - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma concomitante ao ensino médio pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece)/Unidade de Educação Profissional (Unep), Censo Escolar nº 23259035, Instituição sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, Campus do Itaperi, CEP: 60.714-903, nesta capital, Linha de Fomento Qualifica Mais - Itinerário da Formação Técnica e Profissional (IFTP), em regime de colaboração com a Secretaria da Educação Básica do Ceará (Seduc), na EEM Filha da Luta Patativa do Assaré, localizada no Assentamento Santana da Cal, s/n, no município de Canindé; EEM João dos Santos Oliveira, situada no Assentamento 25 de Maio, nº 22, na Zona Rural do município de Madalena, e EEM Francisca Pinto dos Santos, situada no Assentamento Antônio Conselheiro, na Zona Rural do município de Ocara, com validade até 31 de dezembro de 2026. |
| 28 29 30 |
531/2024 535/2024 540/2024 |
10801067/2023 08574679/2023 30021000433/202363 |
Nohemy Rezende Ibanez Guaraciara Barros Leal Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB CESP CEB |
Indefere o credenciamento do Colégio 9 de Junho, Código Censo Escolar/Inep nº 23410639, em Fortaleza/CE, para a oferta do ensino médio nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Distância, conforme os termos deste parecer. Reconhece, o curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de acesso para quatro turmas, com trinta vagas cada, totalizando 120 vagas semestrais, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo Centro de Ensino Grau Técnico/Unidade Sobral, Censo Escolar nº 23282347, Instituição sediada na Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 695, Bairro Dom Expedito, CEP: 62.050-255, no município de Sobral, e mantida por Sobral Educacional LTDA. Referido reconhecimento será válido até 31 de dezembro de 2027. Recredencia o Colégio Polícia Militar General Edgard Facó, Inep/Censo Escolar nº 23198710, com sede na Avenida Mister Hull, 3835, bairro Padre Andrade, 60356-415, Fortaleza-CE, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, lidd té 31 d db d 2028dá tidêi |
| com vaae a e ezemro e,e ourasprovncas. | |||||
| PROCESSO | R |
*** *** *ELAÇÃO DE PARECERES Nº38/2024 |
|||
| Nº | PARECER | º |
RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
| N | |||||
| 1 | 539/2024 | 31012.001624/202414 | Guaraciara Barros Leal |
CESP |
Prorroga de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do reconhecimento de cinco cursos de graduação, grau licenciatura, modalidade Presencial, ofertados pela Universidade Regional do Cariri em seus campi descentralizados, a seguir: 1. Teatro, no campus Violeta Arraes Gervaiseau, localizado no Crato; 2. Matemática, 3. Letras/Português, no campus Campos Sales, localizado em Campos Sales; 4. Educação Física, no campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, localizado em Iguatu, e 5. Ciências Biológicas,no campus Missão Velha,localizado em Missão Velha,e dá outrasprovidências. VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL |
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 204 de 31/10/2023, ano XV, SÉRIE 3, fl. 41, que publicou o extrato do Segundo Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 15/2022, de origem da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. Onde se lê : O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 01/11/2023 e término em 31/10/2024. Leia-se : O presente termo aditivo terá vigência a partir de 02/11/2023 e término em 01/11/2024. Fortaleza, 03 de setembro de 2024. João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº203/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº NUP 18001.022180/2024-11 SUITE, considerando ainda o requerimento do interessado datado de 01/07/2024, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JOSE AILO DO CARMO FILHO , Policial Penal, matrícula nº. 3008871-9, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses a partir de 06/07/2024, para concorrer a mandato eletivo nas eleições de outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, Ceará, 12 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** * PORTARIA Nº294/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas Atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de julho de 2023, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES** integrantes do Grupo Ocupacional: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES, lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 21 de agosto de 2024 Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº294/2024 GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES PROGRESSÃO POR DESEMPENHO PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 01/07/2022 a 30/06/2023
| Nº NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA | SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO |
NOVA | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CARGO / FUNÇÃO CLAS. |
REF. | CARGO / FUNÇÃO | CLAS. | REF. | ||
| 01 TANIA MARIA OLIVEIRA MACHADO |
07683219 | ENFERMEIRA V |
25 | ENFERMEIRA | V | 26 |
| 02 MARIA IZABEL VALENTE BATISTA |
09846115 | ASSISTENTE SOCIAL V |
27 | ASSISTENTE SOCIAL | V | 28 |
| *** *** *** | ||||||
| PORTARIA Nº398/2024 -O SECRETÁRIO que lhe confere o art. 78 combinado com o art. da citada Lei, a entrega medianteSUPRIME matrícula nº 30039416, lotado no Unidade Prisi à aquisição de material de consumo, à conta d aplicação dos recursos a que se refere esta auto comprovada 15 (quinze) dias após concluído em Fortaleza, 02 de setembro de 2024. |
EXECUTIVO DA A 120 da Lei nº 9.809, d NTO DE FUNDOS, o onal de Triagem e Obs a Dotação classificada rização não poderá ult o prazo da aplicação. |
DMINISTRAÇÃO PENITENCIÁR e 18 de dezembro de 1973, RESOL servidorWAGNER DE SOUZA ervação Criminológica -UP TOC, a i na Nota de Empenho nº 2285, const rapassar a 45 (quarenta e cinco) dias SECRETARIA DA ADMINISTRA |
IA E RE VE AUTO SANTA mportânci ante do pr , a partir d ÇÃO PEN |
SSOCIALIZAÇÃO, no RIZAR, nos termos do NA, ocupante do cargo a de R$ 5.000,00 (cinco ocesso NUP nº 18001.0 o seu recebimento, dev ITENCIÁRIA E RESS |
uso da a inciso do de Polic mil reais) 19117/20 endo a de OCIALI |
tribuição art. 123, ial Penal, referente 24-06. A spesa ser ZAÇÃO, |
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** * PORTARIA N°447/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 de agosto à 31 de agosto de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias** , no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio