DOE 09/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 09 de setembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº039/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA , ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 3000017.X, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 15/09/2024, a fim de representar o Secretário do Esporte como dirigente da Delegação Cearense no Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17, concedendo-lhe 08 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$ 1.489,54 (hum mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 4.819,10 (quatro mil oitocentos e dezenove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019 PRE RESERVA 1334583

I - ESPÉCIE: 5o ADITIVO AO CONTRATO 052/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: AV. ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-211, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRIPSA JUNIOR – ME ; V - ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO LEAL LIMA VERDE, Nº 2532, BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, CEP: 60.830-055, FORTALEZA/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II E §4º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 06 (SEIS) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ 06 DE MARÇO DE 2025, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 12.733,98 (DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DO CONTRATO Nº 052/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.733,98 (DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 06 DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ 06 DE MARÇO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 29 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE e JESUS ALBINO VIEIRA CRIPSA JÚNIOR – ME JESUS ALBINO CRIPSA JÚNIOR REPRESENTANTE LEGAL.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº384/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 21 de julho de 2024.

Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº384/2024, DE 21 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 058/2024 (SACC 1335255)

DISTRIBUIDORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , CNPJ: 07.0476251/0001-70. CONSUMIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES FAZENDÁRIAS ATENDIDAS EM MÉDIA TENSÃO.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21; FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIGÊNCIA: O contrato vigorará por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021; Cláusula. O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as partes, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses,, na forma da Lei de Licitações desde que o CONSUMIDOR não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término de cada vigência; VALOR GLOBAL: R$ 4.416.240,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E DESECEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 02 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Eloa da Silveira Santander, REPRESENTANTE LEGAL DA DISTRIBUIDORA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº114/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, que passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sente centavos), conforme estabelecido na Lei nº 18.356, de 10/05/2023, Decreto nº 36.085, de 28/06/2024, e Instrução Normativa nº 02, de 13/09/2007; CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIANE VASCONCELOS BEZERRA , Matrícula nº 30000560, Orientadora de Célula, durante o mês de SETEMBRO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024. Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA