DOE 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024

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PORTARIA Nº990/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Anexo II da Resolução nº 698, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 13 de agosto de 2024. RESOLVE CONCEDER à servidora, CLAUDIA SARAIVA DE SOUZA , matrícula nº 000463, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/06/2024 a 21/08/2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2024.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°34/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°31/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 300 (TREZENTOS) CERTIFICADOS DIGITAIS, TIPO A1 , PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP BRASIL, COM A VALIDADE DE 01 (HUM) ANO, DESTINADO AO USO DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, DIRETORES E COORDENADORES DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 02113/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 31/2024. Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 01 Certificados Digitais, Tipo A1, para Pessoa Física, Padrão ICP Brasil, validade de 01 ano. Com respectivas instalações. Código CATSERV:27146. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,00. RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente Neiva Santos- Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 21.308.480/0001-22, representada pelo(a) Sr(a). Nikely Gomes Figueiredo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº47/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 03.817.702/0001-50, situada à Rua Rosulino Ferreira Guimarães, Nº 839, Bairro: Setor Central , Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA , PARA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, MEDIANTE CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO VEICULAR (SERVIÇOS MECÂNICOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS, IMPLEMENTOS, FERRAMENTAS E INSUMOS VEICULARES), VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FROTA OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), PRINCIPALMENTE NAS LOCALIDADES DA CIDADE DE FORTALEZA E DEMAIS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação N° 55/2024 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da data de publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ R$ 945.735,93 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco centavos e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9. 100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, Diretor Geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, pela Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024. Paulo Henrique Parente Neiva Santos

DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº1/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90005/2024 PROCESSO Nº13462/2024-2 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar obra de Retrofit no prédio do Instituto Plácido Castelo – IPC, anexo à sede do TCE/CE em Fortaleza. 1 - Início de acolhimento de propostas: 5/9/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 10/10/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https:// pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 3 de setembro de 2024.

José Ricardo Moreira Dias AGENTE DE CONTRATAÇÃO