DOMCE 22/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3464

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 037/2024 - CONSTITUI A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mais especificamente as portarias 086/2022 e 015/2023.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se

Mombaça (CE), 21 de maio de 2024 .

Assinado Eletrônicamente

PORTARIA Nº 037/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Constitui a Comissão Deliberativa e Executora do Concurso Público da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará, para provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo e adota outras providências.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CEARÁ, FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 38, e seguintes, da Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ce, e com fundamento no Regimento Interno do Poder Legislativo, Resolução nº 151/2018, e

CONSIDERANDO a necessidade de retomada do concurso público para provimento de cargos do Poder Legislativo do Município de Mombaça - Ceará, em cumprimento aos Preceitos Constitucionais estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que esta Comissão é a responsável pela fiscalização e adoção de medidas administrativas necessárias ao encaminhamento das ações relativas à realização do Concurso;

CONSIDERANDO a nova gestão da mesa diretora para o biênio 2023/2024;

CONSIDERANDO decisão judicial no processo nº 300035002.2023.8.06.0126;

CONSIDERANDO que esta comissão juntamente com a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso;

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão Deliberativa e Executora do Concurso Público do Município de Mombaça - Ceará pelos membros a seguir:

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO , Vereador Presidente da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará, inscrito no CPF nº 047.XXX.913-XX e RG nº.20080XXXX8206 SSP/CE;

SARA EVANGELISTA PINHEIRO, Subprocuradora Municipal Adjunta, do município de Mombaça, inscrita na OAB/CE sob o nº 32.037, inscrita no CPF sob o nº 046.XXX.683-XX e portadora do RG nº 2003XXXX61399, SSP/CE;

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará, inscrito no CPF sob nº 740.XXX.623-XX e portador do RG nº 2016XXXX650 SSP/CE; neste ato representando a bancada de situação no Legislativo Municipal.

LARISSA MORENO TEIXEIRA , vereadora, médica, inscrito no CPF sob o nº 019.XXX.043-XX, portador do RG nº 2002XXX42706 SSP/CE; neste ato representando a bancada de oposição no Legislativo Municipal.

Parágrafo único – Fica estabelecido como presidente da Comissão o membro qualificado no inciso I e como secretário o membro qualificado no inciso IV, ambos deste artigo, para adoção de toda e qualquer medida administrativa necessária no desenrolar do Concurso Público a ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Mombaça - CE.

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Vereador Presidente - Biênio 2023/2024

Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador: 81B8D23B

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA Nº 002/2024-SAP - INSTITUI A COMISSÃO DE ENTREVISTADORES DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2024SAP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA , Jean Carlos Marques Faustino, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 807/2021, de 10 de setembro de 2021, que " Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Mombaça-Ce, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências ."

RESOLVE:

Art. 1º — Fica instituída a Comissão de Entrevistadores do Processo Seletivo simplificado para Médico Veterinário, acordo com o disposto no EDITAL Nº 01/2024SAP .

Art. 2º —A Comissão de Entrevistadores a que refere-se o art. anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados: Membros:

1. Ramom do Nascimento Silva , Psicólogo Clínico;

2. Enze Mary Lima de Holanda Rodrigues , Psicóloga;

3. Edimário Carnaúba da Silva. , Técnico em Agropecuária.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MOMBAÇA-CE, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2024.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO Secretário de Obras e Infraestrutura

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 3B35959F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220318 - SEFIN

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 – SEFIN

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA EM PLATAFORMA TOTALMENTE ONLINE, COM USO DE BANCO DE DADOS LIVRE,

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