DOMCE 20/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3462

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador: 292C7340

GABINETE CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE - EDITAL Nº 01/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024.

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024.

O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS , no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público , destinado ao provimento de 43(quarenta e três) vagas imediatas mais cadastro reserva, em cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias , de nível médio de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital e observância às leis vigentes.

1.2. Compete à Comissão Permanente de Concursos o acompanhamento e a fiscalização do processo e da realização do Concurso Público regido por este Edital.

1.3. O Concurso Público destina-se provimento de vagas atualmente existentes e formação de cadastro de reserva.

1.3.1. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal de Ipueiras.

1.4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município de Ipueiras, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

1.5. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos e vencimento base inicial especificados neste documento, e de acordo com a legislação específica vigente na época.

1.6. O Concurso Público compreenderá a aplicação das seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

b) avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no ato de inscrição da seleção;

c) curso de formação profissional.

1.6.1. As fases presenciais deste Concurso Público serão realizadas preferencialmente no município de Ipueiras, podendo ser utilizados municípios circunvizinhos, caso haja necessidade de alocação do quantitativo de candidatos inscritos ou convocados.

1.7. Fazem parte deste edital os anexos a seguir:

a) Anexo I -Do quadro de vagas, vencimentos, carga horária, prérequisitos, atribuições do cargo e áreas;

b) Anexo II - Dos conteúdos programáticos;

c) Anexo III- Do formulário para requerimento de vaga para candidato com deficiência;

d) Anexo IV - Do formulário para requerimento de isenção de taxa de inscrição ;

e) Anexo V- Do cronograma previsto.

1.8. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o Concurso Público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter e comprovar, na data da posse, as condições especificadas a seguir: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

f) apresentar, quando da convocação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como outros documentos que se fizerem necessários à época da admissão;

g) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;

h) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público;

i) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

j) haver concluído o ensino médio; e

l) cumprir com as determinações deste Edital.

2.2. Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no subitem 2.1. No entanto, o cargo somente será provido pelo candidato aprovado que, até a data-limite, comprovar todas as exigências descritas no Edital.

2.3. Até a data-limite de comprovação, estipulada no ato de convocação, todos os requisitos

especificados no subitem 2.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

2.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. As inscrições deverão ser efetuadas durante o período das 08h00min de 20 de maio de 2024 às 23h59min de 24 de junho de 2024 , pela internet, através do endereço eletrônico www.idib.org.br. 3.2. A inscrição do candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

3.2.1. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em conformidade com o art. 37, XVI, da Constituição Federal, salvo as exceções previstas nesse mesmo dispositivo.

3.3. A taxa de inscrição será conforme o disposto no quadro abaixo:

3.4. Após o horário de encerramento das inscrições, citado no subitem 3.1, a ficha de inscrição não estará mais disponível no endereço eletrônico do IDIB.

3.5. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a) acessar o endereço eletrônico www.idib.org.br, durante o período de inscrição;

b) localizar nesse endereço eletrônico o link correlato ao Concurso Público (Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Ipueiras); c) preencher corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos neste Edital;

d) após o integral preenchimento da ficha de inscrição on-line , imprimir o respectivo boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição na rede bancária (agências e correspondentes bancários).

3.5.1. No ato da inscrição, poderá ser solicitado o upload do documento de identificação, sendo este uma condicionante para efetivação da inscrição do candidato.

3.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do boleto bancário e poderá ser efetuado somente nos bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do

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