DOMCE 20/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3462
574
2.114 1.179 1.246 2.011 2.140 8.690
ZULEIDE FERNANDES SARAIVA
EDITAL I
CONVOCAÇÃO PARA INDIVIDUALIZAÇAO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2005
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO
Eu , ____, RG nº __, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) à __, Telefone: ( ) ___, declaro que trabalhei como Profissional do Magistério no Ensino Fundamental no Município de Saboeiro/CE , conforme o Anexo I do EDITAL I, CONVOCAÇÃO PARA INDIVIDUALIZAÇAO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2005, recebendo da folha dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF, possuindo os seguintes dados bancários – Nome do Banco ____, Agência _, Tipo de Conta ( ) Corrente ( ) poupança; Nº da Conta: ___.
Declaro ainda, que tenho conhecimento que a falsidade implicará nas penalidades cabíveis, previstas no artigo 299¹ do Código Penal e as demais combinações legais aplicáveis.
Saboeiro/CE, __-----__ de _______ de 2024.
____ Declarante
¹Código Penal – FALSIDADE IDEOLÓGICA
Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
EDITAL I CONVOCAÇÃO PARA INDIVIDUALIZAÇAO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2005
ANEXO III
AUTODECLARAÇÃO DE HERDEIRO(A)
| Eu, ___,RG nº____,CPF nº______,residente e domiciliado(a) à |
|---|
| __ ____,Telefone:( ) _____,HERDEIRO(A) NECESSÁRIO DE:(especificar nome do professor(a) |
| falecido(a)__ _, falecido(a) em: //_; RG nº _______, CPF nº |
| ___,na condição de (especificar o parentesco):____;declaro que o(a) falecido(a) trabalhou |
| como Profissional do Magistério no Ensino Fundamental no Município de Saboeiro/CE,conforme o Anexo I doEDITAL I, CONVOCAÇÃO |
| PARA INDIVIDUALIZAÇAO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2005,recebendo da folha dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF, aguardando que o valor devido seja depositado conforme preenchimento do anexo II. |
| Declaro ainda, que tenho conhecimento que a falsidade implicará nas penalidades cabíveis, previstas no artigo 299¹ do Código Penal e às demais combinações legais aplicáveis. |
| Saboeiro/CE, __-----__ de _______ de 2024. |
____ Declarante
¹Código Penal – FALSIDADE IDEOLÓGICA
Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
EDITAL I
CONVOCAÇÃO PARA INDIVIDUALIZAÇAO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2005
ANEXO III-A
DECLARAÇÃO ÚNICA DE HERDEIROS
(Nome Herdeiro(a))__ _ , ( Grau de Parentesco)____ , portador(a) da cédula de identidade nº ____, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) na_ __. (Nome Herdeiro(a))__ ___ , ( Grau de Parentesco)____ , portador(a) da cédula de identidade nº ____, CPF nº _, residente e domiciliado(a) na___. (Nome Herdeiro(a))__ , ( Grau de Parentesco)____ , portador(a) da cédula de identidade nº ____, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) na_ __. (Nome Herdeiro(a))___ ______ , ( Grau de Parentesco)____ , portador(a) da cédula de identidade nº ____, CPF nº _, residente e domiciliado(a) na____. www.diariomunicipal.com.br/aprece 173