DOMCE 24/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3466

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.05.03/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.15.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 17.05.03/2024. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.05.15.01. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa LUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 30.658.048/0001-52. Objeto : Contratação de Show Artístico da Artista/Cantora LUCY ALVES, a se realizar no evento a se realizar durante o evento alusivo a Festa de Santo Antônio do Município de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato : R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, sendo que o show realizar-se-á no dia 02 de junho de 2024, em local público determinado pela Secretaria. Signatários : Maria Goretti Pereira Amorim e Lucyane Pereira Alves.

Barbalha/CE, 17 de maio de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: B2E6AFDC

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA

PORTARIA Nº 09.04.003/2024 – SEPLAG.

EMENTA: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES EM FACE DA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIOS PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cícera Romenia Botelho Marques , Secretária Executiva da Secretaria de Planejamento e Gestão de Barbalha, no uso de suas atribuições legais constante da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 003/2024, de 02/02/2024, originária da Controladoria Geral do Município – CGM, ordenadores de despesa do Município de Barbalha.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Grupo de Estudos para planejar a atualização e inventário geral do patrimônio deste ente para fins de atendimento da Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, em face da elaboração do Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PICCP.

RESOLVE :

Art. 1º . Fica instituída a Comissão Especial de Estudos do Município de Barbalha, objetivando planejar a atualização e inventário geral do patrimônio deste ente para fins de atendimento das Portarias STN nº 634/2013, de 19 de novembro de 2013 e 548, de 24 de setembro de 2015, q qual prestará atendimento ao teor da legislação e recomendação da CGM.

Art. 2º . A referida comissão especial de acompanhamento será composta pelos seguintes colaboradores:

I – Marlya Júlia de Oliveira Mota , Secretária Executiva da SEPLAG, CPF nº 622.250.393-48;

II – Renato Ronney Landim de Macedo , Assessor Técnico Especial da Procuradoria Geral do Município – PGM, CPF nº 017.699.593-51;

III – Débora dos Santos Carlos , Coordenadora de Patrimônio Histórico da Secretaria de Cultura, CPF: 619.600.123-04;

IV – Igor Vieira Santos , Assessor Técnica Especial da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, CPF nº 068.011.283-96;

V – Marlon Costa Figueiredo , Diretor de Tributos da Secretaria de Planejamento e Gestão, CPF nº 036.605.393-09.

Art. 3º . A Comissão de Estudos deve organizar o plano de ação, juntamente com o cronograma, a fins de regularizar e implementar as medidas que possibilitem:

I - adaptação da contabilidade municipal das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; II - adoção do Novo Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PIPCP;

III - adaptação e integração dos sistemas de informação com a contabilidade, possibilitando a geração de registros contábeis;

IV - implementação de Cronograma de Ações, incluindo contratação ou formalização de parceria para levantamento patrimonial em atendimento do prescrito na legislação.

Art. 4º . A atuação no âmbito da comissão não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE - REGISTRE-SE - CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 09 de abril de 2024.

CÍCERA ROMENIA BOTELHO MARQUES Secretária Executiva da SEPLAG Portaria 01.02.058/2022

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 61C3AE2F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 22.05.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.21.02

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 22.05.01/2024. Dispensa de Licitação Nº. 2024.05.21.02. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso IV, alínea ―a‖ da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MÁQUINAS PEÇAS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº. 06.943.551/0001-75. Objeto : Contratação de empresa concessionária autorizada Peugeot para prestação de serviços de revisão programada de 20.000 km e manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) veículo oficial modelo Peugeot Expert GRE MIS, ano 2023, cor branca, placa SAY-2A57, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e lubrificantes. Valor Total do Contrato : R$ 3.182,33 (três mil cento e oitenta e dois reais e trinta e três centavos). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários : Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Williams Henrique Parente de Castro.

Barbalha/CE, 22 de maio de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: 530D3D9E

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.24.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Barbalha

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