DOEAM 16/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, quinta-feira, 16 de maio de 2024 9
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||
| 14 421 3260 1214 - Construção das Unidades Prisionais | |||
| 0011 P 2.759.201 3390 |
58.083,21 | ||
| TOTAL | 58.083,21 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 58.083,21 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 637.396,36 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.472, DE 16 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETO Nº 49.471, DE 16 DE MAIO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$50.966 , 89 (CINQUENTA MIL , NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.471, DE 16 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2803 - Aplicação |
de Recursos | de Emenda | Parlamentar Fed | eral na Saúd | e | ||
| 0011 A 2.601.232 |
4490 | 50.966,89 | |||||
| TOTAL | 50.966,89 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 50.966,89 | |||||
| Protoco | lo 178902 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.455.137 , 89 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL , CENTO E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|
| 0001 A 1.501.156 3390 279.347,71 |
|
| 0001 A 1.501.156 3391 18.719,38 |
|
| 06 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.501.156 3390 378.810,08 |
|
| 06 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e |
Comunicação - |
| PRODAM | |
| 0001 A 1.501.156 3390 138.391,91 |
|
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |
| 06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Pública |
|
| 0001 A 1.501.156 3390 110.137,50 |
|
| 0011 A 1.501.156 3390 529.731,31 |
|
| TOTAL 1.455.137,89 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.455.137,89 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA | |
NATUREZA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÃO FONTE DE RECURSOS DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Ç DESPESA |
|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
0001 A 1.501.156 9999 |
1.455.137,89 |
| TOTAL | 1.455.137,89 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.455.137,89 |
| Protoco | lo 178903 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$465.648 , 00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO